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Após ação do SISPMUR justiça determina que Prefeitura mantenha salário de servidora durante tratamento de filho com câncer

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O juiz Rafael Siman Carvalho, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis, determinou nesta terça-feira (13) que a Prefeitura mantenha integralmente o salário e as vantagens funcionais de uma servidora pública municipal durante o afastamento para acompanhar o tratamento oncológico do filho, de aproximadamente dois anos, no Hospital de Amor, em Barretos (SP).

A decisão foi concedida após ação judicial protocolada pelo SISPMUR. A determinação impede que o município faça descontos salariais, retire vantagens ou registre faltas injustificadas em razão do afastamento. O prazo para cumprimento é de 48 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a 30 dias.

Na decisão, o magistrado considerou a gravidade da doença e a necessidade de acompanhamento materno durante o tratamento, destacando os direitos à saúde, à dignidade humana e à proteção integral da criança.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR), Reuber Teles Medeiros, a decisão reforça a importância de garantir proteção ao servidor em situações familiares extremas. “É uma situação que exige sensibilidade. Essa mãe precisa estar ao lado do filho durante o tratamento, sem ter de enfrentar também a insegurança de perder sua remuneração”.

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O presidente também defende que situações dessa natureza sejam tratadas com responsabilidade pela administração pública. “O servidor também tem família e enfrenta momentos difíceis. É fundamental que seus direitos sejam respeitados, especialmente em circunstâncias tão delicadas”, acrescenta.

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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Ciclo de audiências públicas sobre orçamento de 2027 começa em Rondonópolis

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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Ciclo de audiências públicas sobre orçamento de 2027 começa em Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis inicia, nesta semana, um ciclo de três audiências públicas para discutir as propostas que vão orientar o orçamento do município para 2027. Serão apresentados e debatidos os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com espaço para sugestões da população.A primeira audiência será nesta sexta-feira (9), às 19h, na Associação de Moradores do Distrito de Vila Operária. Os próximos encontros estão marcados para os dias 13, na Câmara Municipal, e 19 de outubro, na União das Associações de Moradores dos Bairros da Região Salmen (Unisal).Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Professor Alikson Reis (Podemos) destaca a importância das audiências para aproximar a população das discussões sobre a aplicação dos recursos públicos.“É um momento para a população conhecer as propostas para 2027 e também apresentar as demandas de cada região. A participação da comunidade ajuda a trazer para o debate as prioridades que precisam estar no planejamento do município”, explicou.As discussões terão como base o Projeto de Lei nº 0327/2026, que trata da LDO, e o Projeto de Lei nº 0346/2026, referente à LOA.SERVIÇO9 de outubro – 19hAssociação de Moradores do Distrito de Vila OperáriaRua Filinto Müller, nº 1.105 – Vila Operária13 de outubro – 19hCâmara Municipal de RondonópolisRua Cafelândia, nº 434 – La Salle19 de outubro – 19hUnisal – Parque UniversitárioRua Juriti, nº 131 – Parque Universitário

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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