Política Nacional

Romarias de Juazeiro do Norte no calendário turístico seguem para sanção

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (26), em votação final, projeto que inclui no calendário turístico oficial do Brasil as datas das romarias do município de Juazeiro do Norte (CE). Romarias como a de São Sebastião, de Nossa Senhora das Candeias e as que lembram o nascimento e morte de Padre Cícero estão na lista. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para sanção presidencial.

O PL 6.223/2023, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), recebeu parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE), que destacou a relevância das celebrações para o turismo local e nacional.

— Trata-se de uma iniciativa louvável, que reconhece o turismo religioso numa das regiões que mais recebem peregrinos em todo o país.

As romarias de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, são reconhecidas pela quantidade de pessoas atraídas anualmente ao local. O projeto inclui dez celebrações no calendário turístico oficial:

  • Morte da beata Maria de Araújo, 17 de janeiro;
  • São Sebastião, de 18 a 20 de janeiro;
  • Nossa Senhora das Candeias, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro;
  • Nascimento do Padre Cícero, 24 de março;
  • Morte do Padre Cícero, 20 de julho; 
  • Nossa Senhora das Dores, de 10 a 15 de setembro;
  • São Francisco, de 24 de setembro a 5 de outubro;
  • Finados, de 29 de outubro a 2 de novembro;
  • Ordenação do Padre Cícero, 30 de novembro; e
  • Ciclo natalino, de 3 de dezembro a 6 de janeiro.
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De acordo com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, a cidade recebe anualmente mais de 3 milhões de visitantes. O local é um dos principais destinos de turismo religioso e cultural do Brasil, atraindo fiéis e turistas de todo o país. A cidade concentra atrativos religiosos que permanecem movimentados durante todo o ano, como o Horto do Padre Cícero, a Basílica Santuário Nossa Senhora das Dores e o Memorial Padre Cícero.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Plenário votará destinação de recursos do Funpen à capacitação de servidores penais

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (26) um projeto de lei complementar que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional.

A matéria segue para votação no Plenário do Senado em caráter de urgência.

O projeto (PLP 128/2022), de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), prevê o uso de verbas do Funpen para atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada.

A matéria recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Durante a reunião da CAE, o parecer foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No documento, Plínio afirma que essa iniciativa dará previsibilidade e estabilidade orçamentária para o financiamento da formação desses profissionais, superando a dependência de iniciativas esporádicas e permitindo uma política nacional de capacitação contínua.

“O projeto fortalece a política nacional de segurança penitenciária, valoriza o servidor público, aprimora a gestão do sistema prisional e contribui para a redução da reincidência criminal, ao favorecer a execução penal mais segura e eficiente”, argumenta o senador no parecer.

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De acordo com a proposta, as atividades de capacitação serão conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas. E o valor a ser repassado deverá ser definido em lei orçamentária.

Para dar essa nova destinação a uma parte dos recursos do Funpen, o projeto altera a Lei Complementar 79, de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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