MATO GROSSO
Procon-MT multa grupo varejista em mais de 5 milhões por publicidade enganosa e infrações contra os consumidores
Publicado em
23 de abril de 2026por
Da Redação
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou o Grupo Casas Bahia S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio) em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa e outras infrações contra os consumidores.
De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa. O grupo publicava anúncios em sites (como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br), que prometiam porcentagens de desconto que, quando calculadas, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.
“As publicidades continham informações falsas que induziam a erro. O consumidor acreditava que o preço informado correspondia ao percentual de desconto destacado na oferta. Mas o valor final do produto não condizia com o desconto anunciado. E mesmo que o consumidor notasse a diferença, por se tratar de comércio eletrônico, no momento da compra ele não tinha como exigir o menor valor”, salienta Ana Rachel.
O produto Apple iPhone 16, 128 GB, branco, por exemplo, foi anunciado com desconto de 15% sobre o preço de R$ 6.106,67. Isso resultaria em um desconto de R$ 916,00 e valor final do produto à vista de R$ 5.190,67. Porém, o valor cobrado era de R$ 5.221,11, ou seja, com uma diferença de R$ 30,44 em prejuízo do consumidor.
Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento para compras realizadas pela internet.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento para compras via “carnê digital”, exigindo contato por canais de atendimento em vez do próprio site.
Também foi constatada a prática abusiva de venda casada, pois o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida/seguro, que já vinha pré-selecionado no carrinho de compras, obrigando o consumidor a desmarcar a caixa para não pagar o valor extra.
Foi verificada, ainda, falta de transparência (com destaque excessivo para preços via PIX, ao invés de destacar o preço à vista regular) e ausência de canais de contato obrigatórios (como a falta de e-mail para contato nos sites), entre outras irregularidades.
Veja algumas dicas do Procon-MT de direitos e cuidados em compras online
Direito de Arrependimento: Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.
Cancelamento: O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada para a compra. Por exemplo: se o consumidor comprou pelo site da loja, ele deve poder cancelar pelo mesmo canal, ou seja, pelo site.
Cálculo do desconto: Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada reflete o valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$10 ou R$30), configuram publicidade enganosa.
Itens pré-selecionados: Antes de finalizar o pagamento, é importante verificar se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra.
“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
XII Encontro Intercultural Indígena reforça ensino dos saberes ancestrais em Mato Grosso
Published
1 hora agoon
23 de abril de 2026By
Da Redação
Cuiabá sedia, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24.4), o XII Encontro Intercultural Indígena: O futuro é Ancestral, uma programação voltada à valorização dos saberes indígenas no ambiente escolar. A programação ocorre das 8h às 18h, no Museu de História Natural de Mato Grosso, e é promovida pelo Instituto de Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (Sage)..
A proposta é dar continuidade ao trabalho de inserção dos saberes indígenas na formação de estudantes e professores da rede estadual, aproximando a escola da realidade pluriétnica de Mato Grosso. O encontro também abre espaço para discutir como a história e a cultura dos povos originários podem estar mais presentes no cotidiano das unidades de ensino, sobretudo nas escolas não indígenas.
Participam da programação representantes das escolas estaduais indígenas Hadori, de Confresa; Julá Paré, de Tangará da Serra; Kurâ Bakairi, de Primavera do Leste; e Sagrado Coração de Jesus e Luiz Rudzane Edi Orebewe, da Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças. As unidades representam as etnias Iny, Balatiponé, Kurâ Bakairi, Boé-Bororo e Xavante.
O encontro dialoga com a Lei 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura indígena e afro-brasileira na educação básica, e com a Resolução nº 04/2019 do Conselho Estadual de Educação, que orienta a Educação Escolar Indígena em Mato Grosso com base na diferença, na especificidade, no bilinguismo, no multilinguismo e na interculturalidade.
A programação também está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao abordar temas transversais que perpassam diferentes áreas do conhecimento, como valorização da vida, sustentabilidade, comunicação e alteridade. Na prática, o encontro busca transformar esses princípios em ações concretas, promovendo sua aplicação no cotidiano pedagógico.
De acordo com a superintendente de Educação Inclusiva da Seduc, Paula Cunha, o encontro tem importância por promover a aproximação entre o ambiente escolar e os saberes indígenas de maneira respeitosa e efetiva, contribuindo para sua integração no contexto educacional.
“Quando esse diálogo acontece, estudantes e professores passam a compreender melhor a diversidade que forma Mato Grosso e a reconhecer que a cultura dos povos originários não está à margem da educação, mas no centro de uma formação mais humana, mais ampla e mais conectada com a nossa realidade”, avalia ela.
Para o cacique Xavante, Felisberto Cirerê, do município de Campinápolis, ver a sua cultura sendo compartilhada com outras etnias e com estudantes não indígenas é gratificante. “Há uma troca aqui e isso é importante para dar mais visibilidade aos povos originários. Essa importância se potencializa justamente por ser realizada no Museu Histórico de Maro Grosso”.
Na opinião do professor Magno Kura-Bakairi, se trata de uma oportunidade tanto para os povos indígenas como para a sociedade não indígena divulgar, conhecer, quebrar alguns estereótipos e valorizar a questão da ancestralidade.
“A cultura dos povos indígenas é a cultura do povo brasileiro. Então, é uma oportunidade que as crianças estão tendo para tirar suas dúvidas sobre o que produzem, como vivem, como é a sua alimentação. Algo mais amplo do que mostram apenas os livros de história”.
Ao longo desses dois dias, a programação deve reunir cerca de 854 participantes, incluindo professores indígenas, coordenadores das Diretorias Regionais de Educação, monitores e estudantes. Estima-se ainda a participação de aproximadamente 640 estudantes nas atividades, distribuídas em quatro turnos, com média de 160 alunos por período, sob condução de professores indígenas.
Da Grande Cuiabá, participam estudantes de 16 escolas estaduais: Francisco Ferreira Mendes, Padre Ernesto Camilo Barreto, Professor Honório Rodrigues Amorim, Alcebíades Calhao, José Leite de Moraes, Hermelinda de Figueiredo, João Brienne de Camargo, Emanuel Pinheiro, Cezina Antonio Botelho, Marlene Marques de Barros, Antônio Cesário de Figueiredo Neto, Antônio Epaminondas, Elmaz Gattas Monteiro, Senador Azeredo, Governador José Fragelli e Santos Dumont.
Confira no anexo a programação completa.
Fonte: Governo MT – MT
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