Lucas do Rio Verde

Regularidade no Cadastur passa a ser requisito para alvará de atividades turísticas em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.629, de 16 de setembro de 2026, que condiciona a concessão e a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento à comprovação de regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A exigência vale para as atividades turísticas sujeitas ao cadastro obrigatório e está em vigor desde a data de publicação.

O decreto alinha os procedimentos municipais à Lei Federal nº 11.771/2008, ao Decreto Federal nº 7.381/2010 e à Portaria MTur nº 38/2021, que definem quais prestadores devem estar cadastrados no Ministério do Turismo.

Quem precisa se regularizar

A comprovação é exigida dos estabelecimentos que exerçam efetivamente atividades das seguintes categorias:

– meios de hospedagem, como hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros alojamentos;
– agências de turismo, incluindo agências de viagens, operadores turísticos e organizadores de excursões;
– transportadoras turísticas;
– organizadoras de eventos;
– parques temáticos, aquáticos e de diversões;
– atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
– acampamentos turísticos (campings);
– guia de turismo.

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O enquadramento considera a atividade efetivamente exercida pelo estabelecimento, em compatibilidade com o CNAE registrado no CNPJ. Ter apenas o código no cadastro da empresa não é suficiente para definir se a exigência se aplica.

Como comprovar

A regularidade deve ser comprovada no momento da solicitação inicial ou da renovação do alvará, com o Certificado de Cadastro ou por consulta à situação cadastral no sistema oficial do Cadastur. Manter o cadastro regular durante todo o exercício da atividade, dentro do prazo de validade previsto na legislação federal, é responsabilidade do estabelecimento.

Quem já tem alvará

Os estabelecimentos com alvará vigente na data de publicação do decreto podem continuar funcionando até o fim da validade da licença. Se a atividade estiver sujeita ao cadastro obrigatório, será preciso se regularizar no Cadastur e apresentar a comprovação na renovação do alvará.

Papel das secretarias

A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por expedir o alvará, verificará a regularidade no Cadastur durante a concessão ou renovação, por consulta ao sistema oficial ou pelo certificado apresentado.

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fiscalizará o cumprimento do decreto e verificará a situação dos prestadores sujeitos ao cadastro, podendo realizar diligências e solicitar documentos e informações. Se houver irregularidade ou ausência de cadastro, comunicará a Secretaria de Fazenda, que adotará as providências administrativas cabíveis quanto ao alvará, conforme a legislação municipal.

Valorização do setor

A medida busca qualificar e fortalecer o setor turístico do município, com prestadores formalizados e procedimentos locais alinhados às normas federais, o que contribui para dar mais segurança e reconhecimento a quem atua no segmento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Corrida do Semeador reuniu atletas em manhã de esporte, saúde e superação

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Lucas do Rio Verde viveu uma manhã de esporte, saúde e superação neste domingo (27), com a realização da Corrida do Semeador. A largada aconteceu na rotatória da Prefeitura e reuniu corredores de diferentes idades e níveis de experiência nos percursos de 5 km, 10 km e 21 km.

Realizada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, a segunda edição da corrida consolidou o evento como um dos grandes momentos do calendário esportivo do município, reunindo atletas locais e participantes de outras cidades.

Mais do que uma competição, a Corrida do Semeador proporcionou aos participantes a oportunidade de desafiar os próprios limites. Para muitos corredores, cada quilômetro percorrido representou uma conquista pessoal, seja para superar uma marca, completar uma nova distância ou simplesmente viver a experiência de participar de uma grande prova.

O corredor luverdense Gilson Martins encarou os 10 km nesta edição e comemorou a evolução. Depois de participar dos 7 km no ano passado, quando completou a prova em 35 minutos, ele aumentou a distância e terminou os 10 km em 46 minutos, estabelecendo seu novo recorde pessoal.

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“Foi uma experiência incrível. O percurso foi bem diferente do 5 km, mas consegui ter bons resultados. Bati meu RP na corrida. Foi muito bem organizada, com um suporte incrível. É uma experiência que eu convido todo mundo a fazer, pelo menos os 10 km, para se desafiar”, contou.

A corredora Pamela Vivas, também de Lucas do Rio Verde, escolheu os 5 km neste ano e levou consigo uma história especial. Na edição anterior, ela havia participado dos 21 km e, desta vez, buscou um novo desafio: conquistar o pódio.

“Foi uma experiência única, gratificante. O percurso foi muito gostoso, muito tranquilo de fazer. O horário também estava fresquinho e deu para curtir bastante. Foi incrível”, relatou.

A realização do evento também contou com o apoio de empresas parceiras, que contribuíram para fortalecer a iniciativa. Representando a FS, Mariana Costa destacou a importância de apoiar ações que incentivam a prática esportiva e a qualidade de vida.

“Mais do que apoiar a corrida, estamos fortalecendo a comunidade, gerando qualidade de vida e saúde, algo muito alinhado com o nosso propósito. Para nós é uma felicidade ver o número expressivo de pessoas participando”, afirmou.

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Para o organização, a realização da segunda edição é resultado de meses de planejamento e do trabalho integrado de diversas equipes. O secretário de Esporte e Lazer, André Matto destacou o envolvimento das forças de segurança, equipes de apoio, patrocinadores e servidores para garantir a realização da prova.

“Fechamos com chave de ouro o nosso maior evento. Foram dois, três meses de planejamento e, nos últimos 15 dias, um trabalho muito intenso, com reuniões envolvendo segurança, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e todos que contribuíram para que esse evento acontecesse”, destacou.

A Corrida do Semeador também movimentou a cidade desde as primeiras horas da manhã, com atletas se preparando para encarar os diferentes percursos e familiares e amigos acompanhando os participantes.

Confira o resultado: https://agitoesportes.com.br/api/events/attachments/view/e4f3cc5f-cd11-453a-8014-c48c83acadab

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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