Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro assina Lei Complementar que dispõe sobre reajuste de 2% para servidores da Educação

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta sexta-feira (22) o reajuste, a título de Ganho Real, na remuneração dos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação no percentual de 2,0% (dois por cento), correspondente ao período de 2023.

No ano passado, os servidores da educação receberam, correspondente ao período de julho de 2022 a junho de 2023, o percentual de 3% relativos à Revisão Geral Anual (RGA), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) daquele período.

A alta não considera a recomposição prevista dentro da Revisão Geral Anual (RGA), cuja data-base vence no próximo mês de julho e deve ser somada aos salários dos trabalhadores.

O prefeito Emanuel Pinheiro disse que a valorização dos servidores da Educação é um compromisso que assumiu desde o seu primeiro mandato e que honra com orgulho. “A valorização desses profissionais é fundamental para que Cuiabá avance na qualidade do ensino oferecido aos 58.466 estudantes atendidos nas 170 unidades da rede pública municipal. Na minha gestão, cumprimos todos os compromissos assumidos com os servidores, de valorização profissional, como as formações continuadas, os pagamentos dos Reajustes Gerais Anuais (RGA) e do Ganho Real. E reafirmo, priorizar recurso para Educação não é despesa, é investimento”, frisou Emanuel Pinheiro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura orienta comerciantes sobre retirada de veículos abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, participou nesta quinta-feira (1º) de uma ação orientativa para identificar e orientar proprietários sobre a retirada de veículos abandonados, sucatas e outros materiais que ocupam calçadas e espaços públicos. A iniciativa foi realizada na região leste da Capital, especialmente na região do Doutor Fábio, como parte da ação integrada Mobilidade em Ordem.

Durante a fiscalização, equipes conversaram com comerciantes, proprietários de oficinas, funilarias e estabelecimentos da região, orientando sobre a necessidade de liberar os espaços destinados à circulação de pedestres e veículos. Os responsáveis receberam prazo de sete dias para providenciar a retirada dos materiais e veículos.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, explicou que a primeira abordagem tem caráter educativo e busca garantir a organização do espaço público.

“Hoje é uma ação orientativa. Estamos dando prazo de sete dias para que os empresários, donos de funilaria e mecânicas façam a retirada dessas sucatas que estão próximas à via pública. Precisamos liberar o passeio e também a via, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou.

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Segundo a secretária, após o prazo, as equipes retornarão aos locais para verificar o cumprimento das orientações. Em casos de permanência dos veículos em áreas públicas, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo a remoção por guincho.

Durante a ação, um dos pontos vistoriados apresentava uma van abandonada, um trator, um caminhão e acúmulo de lixo e entulho, comprometendo a circulação de pedestres. A situação também foi relacionada às normas municipais referentes à ocupação irregular de calçadas e à limpeza urbana.

A Mobilidade em Ordem reúne ações integradas da SEMOB, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo é promover a organização dos espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir condições adequadas para a circulação da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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