Cuiabá

Prazo para consulta pública da Minuta do Plano Municipal de Cultura é ampliado até segunda-feira (5)

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Quem desejar conhecer, avaliar ou contribuir com o Plano Municipal de Cultura terá até a próxima segunda-feira (5) para avaliar a minuta do projeto através da plataforma http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/. Nessa minuta constam informações sobre os programas estratégicos e metas elaboradas por meio da ampla participação social em reuniões e fóruns temáticos.

Nesta fase que antecede a Conferência Municipal de Cultura, prevista para o dia 10 de junho, mesmo já tendo o assunto sido debatido amplamente, a população poderá opinar novamente e enviar sugestões de alterações ou novas propostas. As sugestões recebidas serão analisadas pela Comissão Organizadora do Plano e validadas na Conferência.

O Plano Municipal de Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil, com o principal objetivo de fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se de um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura, e sua construção está alicerçada na lei federal nº 12.343/2010 e na estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.

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A assessoria técnica em todo o processo de construção do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá é realizada pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural. “Após a aprovação dos participantes na Conferência Municipal de Cultura, o projeto de lei será enviado ao Jurídico da Prefeitura para ajustes e adequação oficial. Feito isso, o projeto será enviado para aprovação do Executivo Municipal e, em seguida, encaminhado para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá”, detalhou o representante da empresa responsável pela parte organizacional do Plano Municipal de Cultura, Adriano Souza.

“A sociedade como um todo está convidada a fazer parte desse movimento, em prol do fortalecimento da cultura regional. É a primeira vez que Cuiabá coloca em discussão a elaboração de um plano que irá proporcionar a efetivação de políticas públicas. Estamos muito contentes e com a certeza de que ao final será criado um programa dentro da realidade de cada setor envolvido”, finalizou o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

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O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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