Tribunal de Justiça de MT

Semana da Conciliação: oficina de parentalidade aborda papel de adultos na vida de crianças

Publicado em

3 de maio de 2024

por

Da Redação

Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) visitaram, na última terça-feira (30 de abril), pela primeira vez, a cadeia pública do município de Alto Araguaia (422 km a sudeste de Cuiabá). Na ocasião, também foi formalizado o compromisso de implementação do Escritório Social na cidade.

A inspeção foi conduzida pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, acompanhado por outros membros do grupo, como magistrados e representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) e da Fundação Nova Chance.

Durante a vistoria das instalações da unidade prisional, foi observada a necessidade de melhorias estruturais significativas. O GMF concluiu que uma nova unidade precisa ser construída, dada à inadequação e às deficiências da estrutura existente, que não permitem expansão de ações de ressocialização. “Constatamos que é um prédio bastante antigo. Aqui já foi Delegacia de Polícia e, quando não serviu mais para essa utilidade, foi transformado em presídio, assim como tantos outros que temos em Mato Grosso. O diretor faz um brilhante trabalho aqui, mas este prédio precisa ser demolido, é necessário ser construída uma nova unidade, já que essa estrutura não permite que seja feita nenhuma ampliação”, declarou o desembargador Orlando Perri.

A Cadeia Pública de Alto Araguaia atende a cinco municípios da região: Alto Taquari, Alto Paraguai, Alto Garças, Araguainha e Ponte Branca. Atualmente, 105 pessoas estão privadas de liberdade, no cumprimento de pena em regime fechado.

O diretor da unidade, Anaides da Silva Pereira Queiroz, destacou que o “espaço é insuficiente para realizar o trabalho de ressocialização” das pessoas privadas de liberdade. Além disso, justificou que é necessário “um espaço maior devido às fábricas e projetos, por isso é preciso a construção de uma nova unidade. Essa estrutura comporta 80 reeducandos, mas estamos acima da capacidade média”.

Na cadeia pública, vários projetos de ressocialização estão sendo realizados com os recuperandos: marcenaria, horta, corte e costura e artesanato em crochê. Além disso, os recuperandos aptos a realizarem trabalhos extramuros são contratados pela prefeitura para realizar serviços gerais no município. Na marcenaria, as peças produzidas, como camas, mesas e outros móveis, são doados para o Lar das Crianças, Abrigo de Idosos, instituições públicas como Corpo de Bombeiros, delegacias, Rotary Club, Maçonaria e Ongs de proteção aos animais. No caso da horta, os legumes são doados às entidades filantrópicas.

A unidade também proporciona estudo para os privados de liberdade. Eles são divididos em três turmas, onde são ministradas aulas do ensino fundamental, médio e superior. Atualmente, 42 alunos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade ensino regular. Outros três recuperandos estão cursando nível superior, na modalidade on-line, nos cursos de Recursos Humanos e Gestão Ambiental.

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da SESP-MT, Jean Carlos Gonçalves, considerou favorável a visita do GMF à unidade, destacando que os problemas identificados são comuns. Ele esclareceu que a solicitação para a construção de uma nova unidade prisional será examinada. “A unidade foi vistoriada pelo GMF, não foi apresentado nenhum problema muito sério, foi dentro do esperado. A solicitação da Prefeitura Municipal para construção de um novo presídio será levada e apresentada ao secretário de Segurança Pública, coronel Roveri, para avaliação, que vai apontar se é possível realizar a construção de uma nova unidade”, explicou.

Implantação do Escritório Social

Além da vistoria, foi realizada uma reunião com o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, e com vereadores, para assinatura do termo de manifestação de interesse para implantação do Escritório Social no município de Alto Araguaia.

Na prática, os profissionais do Escritório Social atendem à pessoa que já cumpriu pena, encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso, reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressos que voltam a cometer crimes. Tal iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça, criado em 2016, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Empregabilidade

A Câmara de Vereadores de Alto Araguaia também assinou um termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos com a Fundação Nova Chance (Funac). Agora, parte dos trabalhadores da Câmara Municipal serão contratados através de um convênio com a Funac.

De acordo com a juíza responsável pelo Eixo Empregabilidade do GMF, Célia Regina Vidotti, o trabalho de intermediação de vagas de trabalho traz muitos benefícios para a sociedade. “Este cidadão, quando sai da cadeia, precisa estar bem para estar recolocado no mercado de trabalho, porque ele não volta a delinquir e, com isso, a gente tem uma sociedade mais pacificada”, explicou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Mostra os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo na frente da diretoria da unidade. Imagem 2: Mostra o reeducando regando uma horta. Imagem 3: Mostra as autoridades, são 10 pessoas, entre homens e mulheres em reunião.

Carlos Celestino e Laura Meireles/ Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria alinha logística com parceiros para 1ª Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa

Published

6 horas ago

27 de julho de 2026

Da Redação

Os participantes estão distribuídos em torno de uma mesa em formato de

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta segunda-feira (27), reunião de alinhamento com as instituições parcerias que participarão da 1ª edição da Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa. O encontro híbrido, pela plataforma Microsoft Teams e na sala de reuniões da Corregedoria, definiu detalhes operacionais para a mobilização, que ocorrerá de 14 e 18 de setembro em Cuiabá e Várzea Grande.

Instituído pelo Provimento TJMT/CGJ nº 18/2026-GAB-CGJ, a iniciativa promoverá a cidadania documental, a inclusão social e a ampliação do acesso a direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares, abrigos e demais serviços de acolhimento.

Durante o encontro, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, foram definidos os últimos ajustes para a execução da ação, como a definição dos locais de atendimento: Ganha Tempo da Av. Ipiranga, em Cuiabá e o Centro de Convivência Vovó Zeid, em Várzea Grande, a logística de atendimento, o fluxo de cadastramento prévio, a divisão de responsabilidades entre os parceiros e a organização dos serviços que serão disponibilizados durante o mutirão.

“Estamos organizando cada etapa da ação para que os atendimentos ocorram de forma integrada. O cadastramento prévio permitirá identificar a necessidade de cada pessoa idosa antes do mutirão, direcionando os serviços e garantindo mais agilidade e efetividade no atendimento”, pontuou a juíza auxiliar.

Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários.

Participaram da reunião a titular do Cartório de Notas e Registro Civil do Coxipó do Ouro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, além de representantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, Receita Federal.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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