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Mutirão Seguro Obrigatório: saiba como verificar se seu processo está habilitado

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Entre os dias 16 e 18 de setembro, será realizada mais uma etapa do Mutirão DPVAT destinado aos casos judiciais que discutem o valor a ser pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no Fórum da Capital. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  Seguradora Líder e unidades judiciárias.
 
Durante o mutirão, serão analisadas 340 perícias médicas de processos que tramitam em uma das nove varas cíveis da Comarca de Cuiabá. Os casos passaram por uma triagem da equipe organizadora. Os cidadãos que desejam verificar se seu processo está habilitado para o Mutirão DPVAT podem realizar a Consulta ao Processo, pelo PJe, através do site  www.tjmt.jus.br,  utilizando o número do processo ou nome da parte.
 
Caso tenha um advogado constituído, é recomendável que o cidadão entre em contato com o profissional para obter informações atualizadas sobre a situação do processo e verificar se houve a inclusão no mutirão.
 
Outro canal de atendimento é pelo telefone (65) 3648-6000, do Fórum de Cuiabá, ou pelo telefone (65) 3617-3629 do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do TJMT, o núcleo mantém o Balcão Virtual, verifique  no endereço https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/.
 
Mutirão DPVT – O objetivo do Mutirão DPVAT é acelerar a resolução dos processos relacionados às indenizações do seguro DPVAT, que trata de acidentes envolvendo veículos automotores. “Por meio desse mutirão, busca-se diminuir o tempo de tramitação dos processos e, consequentemente, garantir uma resposta mais rápida e eficaz aos cidadãos que aguardam por essas indenizações. Esse esforço concentrado demonstra o compromisso do Judiciário com a eficiência e com a prestação de um serviço que atenda de forma adequada as demandas da sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O mutirão também contribui significativamente para a redução do estoque de processos das ações que tramitam no Primeiro Grau, uma vez que concentra esforços em uma quantidade elevada de casos em um curto espaço de tempo, permitindo que um maior número de processos seja analisado e julgado. “Isso alivia a carga de trabalho do Judiciário ao mesmo tempo, em que promove uma maior eficiência na prestação jurisdicional, beneficiando tanto os demandantes quanto o sistema judicial como um todo”, explicou o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango.
 
O magistrado explica que as vítimas podem acionar o Poder Judiciário quando há discordância do valor da indenização, negativa de pagamento ou ainda diferenças na avaliação médica. “Embora o DPVAT seja um seguro obrigatório e deva, em tese, garantir a indenização automática às vítimas de acidentes de trânsito, há situações em que as vítimas precisam acionar a Justiça para resolver disputas sobre o valor da indenização. Essas disputas frequentemente envolvem a realização de perícias médicas e a análise de documentos que podem exigir a intervenção judicial para garantir que os direitos das vítimas sejam plenamente atendidos”, explicou.
 
Entre os meses de agosto a dezembro de 2023 o Mutirão DPVAT foi realizado em 16 etapas de análise de processos em 14 fóruns do Estado (Rondonópolis, Campo Verde, Tangará da Serra, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Araputanga, Pontes e Lacerda, Água Boa, Várzea Grande, Juína, Sinop, Peixoto de Azevedo e Cuiabá). As comarcas de Peixoto de Azevedo e da Capital receberam duas edições devido ao alto número de processos pendentes.
 
“A edição anterior teve um impacto significativo ao promover a realização de 712 perícias médicas, correspondendo a 79,02% das 901 perícias agendadas. Essa ação contribuiu de forma efetiva para a redução do estoque de processos pendentes, além de melhorar a eficiência no processamento das ações relacionadas ao seguro DPVAT, principalmente em casos envolvendo sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020”, complementou Cajango.
 
O que é DPVAT? É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 13/2024 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. no dia 18 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 350 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – Fotografia colorida. Um cidadão é atendido por profissionais da saúde durante o mutirão de 2023. Ele está sentado e veste uma camiseta cinza e calça jeans. Foto 2: Corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, discursa durante abertura do mutirão. Ele está segurando um microfone com a mão direita, usa óculos de grau e veste um terno de cor escura. Foto 3: O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, conversa com uma mulher atendida pelo mutirão em Água Boa. Ela está em uma maca. Ao lado, dois profissionais da saúde realizam a perícia.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Crianças acolhidas em casas-lares celebram Dia das Crianças com alegria e integração

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Letícia e Bianca* têm a mesma idade, 10 anos, moram na mesma casa-lar e sonham com o mesmo presente: uma boneca. Elas e outras 116 crianças e adolescentes que vivem em casas-lares de Cuiabá e Várzea Grande compartilharam uma tarde repleta de brincadeiras, música, lanches e presentes em uma grande confraternização pelo Dia das Crianças, realizada na Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), que cedeu o espaço.

O evento foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com apoio de parceiros e voluntários. Participaram crianças e adolescentes das unidades Casa da Criança Cuiabana 2, 3, 5 e 8, além das casas-lares do Projeto Vida Nova, de Várzea Grande.

A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, auxiliar da Corregedoria e responsável pelos assuntos de adoção, destacou a importância do momento de convivência. “Essas crianças passam por uma carga emocional muito pesada, enfrentam dramas sérios com tão pouca idade, e esses eventos ajudam, de alguma forma, a amenizar esses sentimentos. As casas-lares possuem toda a estrutura necessária para garantir o bem-estar delas, mas não é o suficiente. Elas precisam de interação, de afeto e de vivências em comunidade”, ressaltou.

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Para a juíza Gleide Bispo dos Santos, da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, atividades como essa têm papel essencial na formação humana e emocional das crianças. “Estar em uma casa-lar não é fácil. Ações como essa, com diversão e alegria, ajudam a suavizar um pouco mais a dor do acolhimento. Esses momentos promovem integração social, sentimento de pertencimento e fraternidade, indispensáveis para o desenvolvimento dessas crianças”, afirmou.

A secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, enfatizou o engajamento de toda a rede envolvida na realização do evento. “Essa ação foi possível graças ao apoio de parceiros e voluntários que doaram brinquedos, lanches e contribuíram com a organização. Não basta apenas suprir as necessidades materiais, essas crianças precisam do carinho, da atenção e da alegria que um evento como esse proporciona”, destacou.

A presidente do Instituto Atitude, Terezinha Aparecida Morocoski, responsável pelas casas-lares 3 e 8, também ressaltou o impacto emocional da celebração. “Essa ação é um marco na vida dessas crianças. São experiências e emoções que elas vão carregar para o resto da vida”, afirmou.

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As casas-lares são espaços mantidos pelo poder público municipal, em parceria com o Poder Judiciário, para abrigar temporariamente crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por diferentes razões. Nessas unidades, que funcionam em residências adaptadas, os acolhidos contam com alimentação, educação, lazer e acompanhamento profissional, em uma rotina semelhante à de qualquer outra criança.

*Leticia e Bianca são nomes fictícios para preservar a identidade dos personagens.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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