A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) vai realizar uma série de ações de formação voltadas a magistrados e servidores que atuarão na estrutura do Juízo das Garantias. O conjunto de capacitações integra o plano institucional para a efetiva implantação do Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias, cuja instalação está prevista para 5 de dezembro de 2025.

Ao todo, serão ofertados três encontros on-line com desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e um curso técnico sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), ofertado em parceria com as Escolas Superior da Magistratura (Esmagis) e dos Servidores do Poder Judiciário.

Ciclo “Diálogos no Judiciário” – Os encontros foram organizados pela CGJ-MT para debater aspectos práticos, administrativos e operacionais do Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias, promovendo alinhamento interno e uniformização de procedimentos.

As exposições serão via Microsoft Teams conduzidas pelos desembargadores:

1º de dezembro

Des. Gilberto Giraldelli e Des. Hélio Nishiyama – 14h

Des. Marcos Machado – 15h

Des. Orlando Perri – 9h

Des. Juvenal Pereira da Silva – 10h

Os encontros são direcionados exclusivamente a magistrados e servidores vinculados ao Juízo das Garantias, conforme convocação institucional expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Curso sobre o BNMP 3.0 – Além das palestras com desembargadores, a CGJ solicitou às escolas a realização do curso on line “BNMP 3.0 – Procedimentos e Atualização para o Juízo das Garantias”, que ocorrerá em 2 de dezembro, com carga horária de quatro horas, das 08h às 12h.

A formação abordará o correto cadastramento e atualização de informações relativas às medidas penais e às prisões, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. O curso será ministrado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela, com apoio dos servidores Jhoni França Garcia e Flávia Queiroz.

Preparação institucional – As capacitações fazem parte do planejamento da Corregedoria para garantir que a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias ocorra de maneira eficiente, segura e alinhada às determinações normativas. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou nos documentos oficiais que a atualização técnica de magistrados e servidores é fundamental para assegurar a padronização dos procedimentos e a qualidade da prestação jurisdicional.

Juízo das Garantias – O magistrado do núcleo é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela proteção dos direitos fundamentais do investigado durante a fase pré-processual. Ele atua desde a comunicação da prisão até o recebimento da denúncia, sendo substituído por outro magistrado para a fase de instrução e julgamento, assegurando imparcialidade e separação de funções. O instituto foi criado pela Lei nº 13.964/2019 (conhecida como “Pacote Anticrime”), que alterou o Código de Processo Penal para incluir os artigos 3º-A a 3º-F, estabelecendo suas competências e forma de atuação.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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