Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Aripuanã abre vaga para credenciamento de juiz leigo

Publicado em

7 de fevereiro de 2023

por

Da Redação

A comarca de Aripuanã (distante 1.002 km a noroeste de Cuiabá) abriu inscrições para credenciamento de juízes leigos para atuação na comarca. O juiz substituto e diretor da comarca, Pedro Toaiari de Mattos Esterce, tornou público abertura do processo seletivo pelo Edital nº 126/2023/DF/ARI. Imprescindível sua leitura. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://forms.gle/xvkiZTpL7t2sCr9M6, no período entre 7/2 (terça-feira) a partir das 17h, até o dia 21/2 (terça-feira). A remuneração seguirá o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de analista judiciário, Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 6.753,18.

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. A seleção visa o preenchimento de uma vaga para atuação na Comarca de Aripuanã, além de cadastro de reserva. Ambas as vagas serão posteriormente credenciadas e lotadas na Central Estadual de Juízes Leigos (CEJULE) e vinculados à Comarca de Aripuanã.

De acordo com o que determina a Lei n. 9.099/95, Resolução 174/2013-CNJ, e o Provimento n. 32/2020-CM, no ato do credenciamento, os candidatos deverão atender às seguintes exigências: ser advogado, com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional;

não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.

Após a inscrição os candidatos serão submetidos à aplicação de prova de múltipla escolha e provas práticas de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 25/02/2023, e a prática de sentença no dia 26/02/2023, no Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã, com início previsto para 13h e término às 17h. A prova objetiva conterá 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença deverá conter no máximo 120 linhas, dispensado o relatório.

O processo seletivo será regido pelo edital informado e seus anexos. A coordenação, operacionalização e acompanhamento serão da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída por meio da referida portaria, que ficou assim composta: juiz substituto: Pedro Toaiari de Mattos Esterce e servidores, Carlos Alexandre Tiemann e Isabela Martins Pinheiro Guimarães. Sendo o magistrado o presidente da comissão que será responsável por averiguar as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no processo seletivo; a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar e a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas.

Ranniery Queiroz

Assessoria de Imprensa CGJ-M

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria alinha logística com parceiros para 1ª Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa

Published

11 horas ago

27 de julho de 2026

Da Redação

Os participantes estão distribuídos em torno de uma mesa em formato de

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta segunda-feira (27), reunião de alinhamento com as instituições parcerias que participarão da 1ª edição da Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa. O encontro híbrido, pela plataforma Microsoft Teams e na sala de reuniões da Corregedoria, definiu detalhes operacionais para a mobilização, que ocorrerá de 14 e 18 de setembro em Cuiabá e Várzea Grande.

Instituído pelo Provimento TJMT/CGJ nº 18/2026-GAB-CGJ, a iniciativa promoverá a cidadania documental, a inclusão social e a ampliação do acesso a direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas acolhidas em instituições de longa permanência, casas-lares, abrigos e demais serviços de acolhimento.

Durante o encontro, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, foram definidos os últimos ajustes para a execução da ação, como a definição dos locais de atendimento: Ganha Tempo da Av. Ipiranga, em Cuiabá e o Centro de Convivência Vovó Zeid, em Várzea Grande, a logística de atendimento, o fluxo de cadastramento prévio, a divisão de responsabilidades entre os parceiros e a organização dos serviços que serão disponibilizados durante o mutirão.

“Estamos organizando cada etapa da ação para que os atendimentos ocorram de forma integrada. O cadastramento prévio permitirá identificar a necessidade de cada pessoa idosa antes do mutirão, direcionando os serviços e garantindo mais agilidade e efetividade no atendimento”, pontuou a juíza auxiliar.

Entre os serviços previstos estão a emissão de segundas vias de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e encaminhamento para benefícios assistenciais e previdenciários.

Participaram da reunião a titular do Cartório de Notas e Registro Civil do Coxipó do Ouro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, além de representantes da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), das Secretarias Municipais de Assistência Social de Cuiabá e Várzea Grande, Receita Federal.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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