Tribunal de Justiça de MT
Banco é condenado a devolver valores em dobro a idosa por empréstimos não contratados
Publicado em
8 de outubro de 2025por
Da Redação
Uma idosa de 72 anos, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPL/LOAS), conseguiu na Justiça a anulação de três empréstimos consignados realizados sem sua autorização e a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reformou sentença anterior e deu provimento parcial ao recurso da consumidora.
O caso envolve descontos mensais feitos diretamente no benefício previdenciário da autora, decorrentes de empréstimos realizados por meio de aplicativo bancário, sem qualquer prova válida de contratação. Segundo os autos, a consumidora, que possui pouca escolaridade e deficiência auditiva, afirmou nunca ter autorizado as operações financeiras nem reconhece os contratos supostamente firmados com a instituição bancária. Ainda assim, sofreu descontos mensais que comprometeram significativamente sua subsistência.
O banco apresentou documentos genéricos, sem qualquer assinatura física, digital ou biométrica, e tampouco comprovou a adesão da consumidora aos contratos por outros meios técnicos, como geolocalização, logs de acesso ou certificação digital.
Na análise do recurso, a relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que cabia ao banco comprovar a validade das contratações, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O conjunto probatório demonstra que as três rubricas deduzidas do benefício previdenciário da autora carecem de respaldo contratual”, afirmou.
Com isso, foi reconhecida a inexistência de relação jurídica entre a autora e o banco, e declarada a nulidade das três operações de crédito consignado. A Câmara condenou a instituição financeira à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, com atualização monetária pelo IPCA de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Em relação ao pedido de indenização por danos morais, os magistrados entenderam que a simples existência de descontos indevidos não caracteriza, por si só, violação à esfera da personalidade. “A ocorrência de fraude bancária ou falha na prestação do serviço, por mais gravosa que seja, não exime a necessidade de prova concreta de abalo psicológico, vexame ou humilhação”, pontuou a relatora.
Processo nº 1006616-83.2024.8.11.0055
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Diálogo, acolhimento e Justiça: Expedição Araguaia-Xingu promove escuta profunda e transformação
Published
4 horas agoon
16 de novembro de 2025By
Da Redação
No Distrito de Veranópolis, em Confresa (1.027km de Cuiabá), a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, confirmou, mais uma vez, que Justiça se faz não apenas com documentos, mas também com palavra, escuta, presença e acolhimento. Entre serviços considerados essenciais, como emissão de documentos, vacinação, consultas, orientações e atualização eleitoral, dois atendimentos chamaram a atenção pelo impacto direto na vida emocional e social dos moradores: o Círculo de Construção de Paz, conduzido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), e as rodas de acolhimento promovidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
Em uma comunidade marcada pela distância dos grandes centros, dificuldades de deslocamento e pela rotina intensa dos profissionais da educação e dos serviços sociais, esses encontros criaram um espaço com tempo e segurança para falar e ser ouvido.
Círculos de Construção de Paz – Professores, conselheiros tutelares e crianças da comunidade se reuniram com o facilitador Áquila Júnio Lopes Machado, que atua como gestor de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em São Félix do Araguaia. Ele conduziu um Círculo de Construção de Paz focado no autocuidado.
“Aqui a gente trabalha muito a questão do autoconhecimento. Como eu estou fazendo para seguir minha vida?”, explicou Áquila. Ele destacou que, especialmente entre professores e conselheiros tutelares, há uma tendência a priorizar o outro e silenciosamente negligenciar a própria saúde emocional. “Estamos o tempo todo focados no trabalho, na família, nos problemas da comunidade… e esquecemos da gente. A roda permite esse olhar para dentro”, revelou.
A atividade utilizou a simbologia da roda da medicina, abordando quatro campos da vida: mental, físico, emocional e espiritual. Cada participante refletiu sobre o que precisa melhorar e sobre quais desafios impedem esse avanço. Segundo Áquila, a resistência inicial logo vira entusiasmo. “Muitos entram sem querer participar, por falta de tempo ou até de costume… mas todos saem querendo mais. Sempre digo: quem conhece a prática, ama. Pediram até para fazermos encontros virtuais”.
Entre as participantes estava Danielle Pereira de Oliveira, professora do 3º ano da Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo. Ela descreveu a experiência como libertadora. “A gente guarda muita coisa. O círculo permitiu colocar para fora sentimentos e dificuldades. Foi muito importante ser ouvida”.
Adoção legal e acolhimento – A Ceja-MT, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), também promoveu rodas de acolhimento com professores e conselheiras tutelares. Os encontros abordaram adoção legal, dúvidas frequentes, caminhos formais e a importância da informação para combater mitos e reduzir irregularidades. A assistente social Ivone Moura e a psicóloga Aretuza Vanesa de Deus, da Ceja, destacaram o quanto os profissionais da região lidam, diariamente, com histórias complexas. “Os conselhos tutelares são a porta de entrada para muitos casos de acolhimento. Eles trouxeram relatos de adoções que deram certo e de crianças que ficaram anos em instituições. Foi muito emocionante ouvir as trajetórias”, apontou.
Durante uma das rodas, a professora Telma Costa Silva, 41 anos, manifestou o desejo de adotar uma criança. “Infelizmente vivemos em um mundo onde crianças são descartadas como objetos. Eu e meu esposo temos intenção de adotar, mas é algo que precisa ser conversado, sentido… não é como entrar em uma loja e comprar uma boneca. É responsabilidade de corpo, alma e espírito”, afirmou. Ela ainda destacou a carência emocional percebida em sala de aula. “Tem aluno que chega na escola só buscando um abraço. A gente vira mãe, psicóloga, cuidadora. É muito mais que ensinar conteúdo”, acrescentou.
Para a Ceja-MT, momentos como esse mostram porque levar o tema da adoção para regiões remotas é tão importante. “Cada comunidade é diferente. Nosso trabalho é ajustar a orientação conforme a realidade local”, apontou Ivone.
Serviços que transformam rotinas – Enquanto o Judiciário promovia escutas qualificadas, a comunidade aproveitava a oferta concentrada de serviços. A escola se transformou em um polo de cidadania. A moradora Auditânia Pereira Costa, 36 anos, levou o filho para vacinação. “Muito bom. Não precisei ir ao postinho, tá tudo aqui”. Enquanto isso, a jovem Isabela Gontijo Lira, 18 anos, saiu com exame de vista, título eleitoral atualizado e um sorriso de alívio. “Sem a Expedição eu teria que ir até Confresa, juntar dinheiro, esperar vaga. Aqui foi rápido, organizado e acessível. Eu não imaginava que o Judiciário oferecia tudo isso num só lugar”.
Já o lavrador Domingos Barbosa Barros, 60 anos, percorreu 10 quilômetros para atualizar documentos e fazer exame de vista, e ainda aproveitou para colocar o corte de cabelo em dia. “Aqui tá bom demais. Se não fosse a expedição, era difícil. Uma vez faz num lugar, no outro já não faz… aqui resolveu tudo”.
Saiba como foi a programação desta etapa da Expedição
Confira os parceiros que uniram forças para levar serviços à população desta etapa
Autor: Talita Ormond
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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