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Decisão do STF garante Sérgio Ricardo na relatoria do programa de concessões e poder geral de cautela do TCE

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Posicionamento foi baseado no fato de que os editais de concessão já haviam recebido aval do conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar perda de objeto do Mandado de Segurança contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, garantiu a manutenção da avocação de processos referentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. 

Publicada nesta quarta-feira (27), a decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e também mantém o poder geral de cautela do Tribunal, reafirmando as prerrogativas do presidente e do órgão na liderança de análises de processos altamente relevantes para o estado, com base no regimento interno da instituição.

No processo, Barroso reconheceu a perda de objeto de pedido feito pela Consultoria Jurídica do TCE-MT, que recorreu ao Supremo buscando suspender liminar em mandado de segurança que determinou ao Tribunal de Contas que não impedisse a publicação de editais.

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Seu posicionamento foi baseado no fato de que os editais de concessão já haviam recebido aval do conselheiro Sérgio Ricardo, após análises detalhadas conduzidas pela equipe técnica do Tribunal.

“Nesse contexto, já se exauriram os efeitos da decisão que se busca suspender, que havia determinado à Corte de Contas que não impedisse a publicação dos editais de licitação referentes ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. A hipótese é, portanto, de perda superveniente do objeto do pedido de suspensão”, diz trecho do documento.

O programa de concessões

Após meses de análises técnicas e adequações, nesta terça-feira (26) o TCE-MT deu autorização definitiva para lançamento dos seis editais de licitação que prevêem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada. O projeto prevê investimentos superiores a R$ 6,9 bilhões e deve impactar a vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Presidente do TCE-MT lança Prêmio BIS 2025 com foco em sustentabilidade organizacional

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, lançou o Prêmio BIS – Boas Ideias e Soluções 2025, na sessão plenária desta terça-feira (20). Realizada a cada biênio, a premiação tem como objetivo descobrir novos talentos e valorizar práticas inovadoras no ambiente de trabalho e, nesta edição, tem como tema “Sustentabilidade Organizacional”.

“O Prêmio BIS é uma forma concreta de estimularmos a criatividade e a dedicação dos nossos servidores. A maior riqueza de uma instituição são seus servidores, que diariamente labutam e se preocupam em fazer a instituição melhor. Então, abrir espaço para que novas ideias floresçam e talentos se destaquem, é incentivar o desenvolvimento e a valorização de todos os servidores e, da mesma forma, a eficiência, inovação e integridade do TCE”, declarou o presidente. 

Sérgio Ricardo acrescentou ainda que, reconhecer o valor de cada servidor, é forma de honrar a confiança da sociedade, que espera um serviço público responsável, moderno e cada vez mais humano. “Precisamos sair da nossa zona de conforto, dar uma ideia, criar, sugerir, aqui ninguém é maior do que ninguém, somos todos iguais e temos possibilidade, oportunidade e o dever de contribuir, por isso lançamos esse desafio. Essa é a olimpíada da criatividade, das ideias e das soluções.”

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Na ocasião, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a importância do projeto. “Além de valorizar os servidores públicos dessa casa, por meio da criatividade, estimula a eficiência desse Tribunal de Contas, que trará resultados muito positivos.”

Regulamento

 Conforme a portaria nº 056/2025, que regulamenta o concurso, podem participar servidores efetivos ou comissionados e empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços ao TCE-MT. As inscrições seguem até 20 de junho – clique aqui para se inscrever.  

Já os projetos devem ser enviados por e-mail para [email protected], entre 1º de julho e 12 de setembro, e devem estar alinhados às diretrizes da sustentabilidade organizacional e atender objetivos como desburocratização, transparência, foco no cidadão-usuário e eficiência institucional. Além disso, devem conter título, identificação dos autores, justificativa, atividades, resultados esperados, plano de trabalho e custos estimados.

Uma comissão composta por representantes de dez unidades do TCE-MT fará a avaliação das propostas. O grupo será responsável por analisar a conformidade dos projetos com os critérios estabelecidos e classificar os três melhores em duas categorias: Projetos Inéditos e Projetos de Melhorias.

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A iniciativa é conduzida pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. “Mais do que reconhecer boas ideias, o concurso é uma oportunidade de envolver os servidores no processo constante de construção de um Tribunal mais moderno, sustentável e colaborativo”, destacou o secretário Enéias Viegas da Silva.

Os prêmios deverão ser entregues em cerimônia que será realizada durante a semana do servidor público, entre os dias 27 e 31 de outubro. Na ocasião, serão contemplados os três primeiros colocados de cada categoria e todos os integrantes das equipes vencedoras. Já os demais concorrentes receberão certificados de participação.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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