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Coletiva de imprensa com assinatura de decreto marca 1º dia útil na Prefeitura de Rondonópolis

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Iniciando a gestão 2025 a 2028, o prefeito Cláudio Ferreira concedeu coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (2) na sala de reuniões no Paço Municipal para estreitar o laço com os veículos de comunicação e anunciar seu primeiro ato no cargo, assinando o decreto de Liberdade Econômica.

O primeiro decreto da gestão visa melhorar a economia de Rondonópolis regulamentando a Lei Federal nº 13.874/2019 da liberdade econômica municipal, desburocratizando alguns pontos para os empreendedores.

“Nós temos que, na medida do possível, tirar esses obstáculos que impede as pessoas de montar os seus próprios negócios e de fazer esses negócios funcionarem”, comentou o prefeito.

A lei foi criada em 2019 e ainda não havia um decreto municipal que a regulamentasse em Rondonópolis. Com o decreto o município passa a ter liberdade para definir suas normas na classificação nacional de baixo risco, por exemplo possibilitando a abertura de uma empresa sem necessidade de alvará.

Entre os objetivos da lei está a facilitação para abertura de empresas, principalmente de pequeno ou micro porte; promoção da atividade econômica independente de dia e horário respeitando o meio ambiente, legislação trabalhista e regulação condominial; garantia de expandir a atividade com pouca interferência do Estado; em alguns casos, dispensas de licenças e proteção da livre iniciativa.

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As medidas que visam promover o livre exercício de atividades econômicas passam a valer em Rondonópolis após o decreto ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Confira a Lei Federal na íntegra no link Planalto.Gov.Br

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Secretário vai a Curitiba em busca de melhorias para mobilidade urbana local

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Buscando melhorias para o transporte coletivo de Rondonópolis, o secretário de municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, participa do Smart City Expo Curitiba 2025, no Paraná, durante esta semana.

A agenda na capital paranaense começou com uma visita à Unidade de Controle Operacional da Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) colendo informações sobre o gerenciamento operacional de todos os ônibus, terminais, entre outros. “Fui recebido pelo coordenador de Unidade de Gestão de Riscos, Clodoaldo Queiroz Valentim, que fez uma breve apresentação sobre a história da empresa até os dias atuais”, comentou Tatí.

Outro ponto da visita foi o Centro de Controle Operacional (CCO), onde 32 profissionais monitoram, em tempo real, as 242 linhas de ônibus da cidade. Thales explica que o sistema permite identificar se os veículos do transporte coletivo estão dentro do horário previsto, adiantados ou atrasados. E, em caso de ocorrência, a equipe de campo é acionada imediatamente para resolver a situação o mais rápido possível. “É uma estrutura impressionante, algo que ainda não temos em Rondonópolis, mas que certamente precisamos implementar”, citou.

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O sistema chamado “Rede Integrada de Transportes” (RIT), em Curitiba, é considerado um dos pioneiros dentro do Brasil, funcionando de forma eficiente. A tarifa atual é de R$ 6,00, e os ônibus têm prioridade nos semáforos, sendo uma medida avaliada para acrescentar em Rondonópolis por meio de implantação de faixas exclusivas para esses veículos.

Dentro da Smart City acontece o Fórum de Mobilidade, reunindo especialistas das áreas de mobilidade urbana do país para debater temas como aquisição de ônibus, segurança no trânsito, uso de dispositivos eletrônicos para controle de velocidade e papel das escolas públicas na educação para o trânsito.

Thales avalia a participação no evento como fundamental para conhecer de perto as novas tecnologias que estão sendo introduzidas no mercado. “O networking foi extremamente enriquecedor, permitindo não apenas o acesso a inovações, mas também o contato direto com empresas fornecedoras”, explicou.

Outro tema relevante fruto desse trabalho é a inscrição de Rondonópolis no programa Waze for Cities, programa voltado para ajudar no planejamento da cidade com dados para tomar decisões melhores sobre a infraestrutura e aumentar a eficiência das operações diárias, além de gerenciar o tráfego de milhares de motoristas em tempo real.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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