Política Nacional

Lembrança da luta contra a violência política marca homenagem a Marielle e Anderson

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Sete anos após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Câmara prestou uma homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, que se tornou um símbolo no combate à violência política.

Os parlamentares lembraram a atuação de Marielle contra o crime organizado no município, especialmente as milícias, e também a defesa das populações negra e LGBTQI+. A sessão proposta por deputados do Psol, partido ao qual a vereadora era filiada, teve presença de familiares de Marielle e de Anderson, representantes do movimento negro e outras organizações da sociedade civil, além dos parlamentares.

Mônica Benício, viúva de Marielle e vereadora no Rio de Janeiro, falou sobre a continuidade da herança política de Marielle Franco simbolizada durante a homenagem na Câmara.

“Sete anos depois, a surpresa de ver esse plenário cheio de companheiras e companheiros é a certeza de que o que Marielle disse no seu último 8 de março,  que as rosas da resistência nascem do asfalto, é também a profecia se cumprindo na nossa luta, na nossa esperança de levar o legado, porque legado não é só o que se deixa, mas também o que se leva adiante. Isso é a expressão máxima de que nem a morte pôde vencer Marielle Franco”, disse Mônica Benício.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, também falou sobre a memória da irmã como uma forma de incentivar a luta política.

“A gente vai estar aqui sempre, de punho cerrado, enquanto houver sangue correndo nas nossas veias, porque a Marielle ressignificou a vida de muitas pessoas e a minha foi uma delas”, disse Anielle. “Pensar também esse bem viver que não pode achar normal o número de violência política que assola o nosso país, o número de mulheres assediadas em espaços de trabalho, em espaços de poder, o número de pessoas que é negado estar em espaços de protagonismo também”.

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Data comemorativa
Nesse sentido, a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), defendeu a aprovação de uma proposta (PL 6366/19) que institui o Dia Nacional Marielle Franco. A data de 14 de março também seria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O texto teve a urgência aprovada e já pode ser analisado pelo plenário da Câmara.

Talíria Petrone lembrou ainda os mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorridos no Brasil entre 2019 e 2022, de acordo com um levantamento feito pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

Para a deputada, a morte de Marielle escancara falhas na proteção dessas pessoas, além da presença do crime organizado enraizado em espaços de poder.

“A execução brutal de Marielle e Anderson não foi um evento isolado, mas um marco do aprofundamento da violência política no Brasil. Marielle foi assassinada pela milícia do Rio de Janeiro porque sua luta por justiça e igualdade ameaçava os privilégios desses poderosos”.

Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), tentaram silenciar a vereadora, mas sua luta fez nascer ainda mais mulheres negras e jovens da periferia interessados em ocupar espaços de poder.

“É sempre muito emocionante pensar na Marielle, especialmente refletindo quem eu sou hoje, uma mulher preta no parlamento que também está exposta a todo tipo de violência política. Marielle denunciou a violência do Estado, a desigualdade e a falta de políticas públicas para a população negra, para as mulheres, para a comunidade LGBTIQIA+, e para as periferias”, afirmou.

Mobilização
Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, classificou o crime como “um ataque à democracia” e lembrou a importância da mobilização social durante o processo de investigação.

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“A justiça só foi possível até agora, só avançou porque teve muita pressão. Sete anos depois, a gente está aqui para reafirmar que a Marielle e o Anderson não serão esquecidos. E isso não é apenas um discurso de luto, mas um compromisso com a verdade, com a justiça”, disse.

Punição
A urgência em punir os mandantes do assassinato de Marielle Franco também foi lembrada, sobretudo a cassação do mandato de um dos acusados, Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que atuou como vereador ao lado de Marielle e de Chiquinho Brazão, destacou que o Conselho de Ética da Câmara já se manifestou pela perda do mandato de Brazão, mas falta a votação em plenário.

“Essa dor pessoal segue aberta enquanto os mandantes não forem devidamente condenados. Não é possível continuar vendo o nome de Chiquinho Brazão neste painel, durante esta sessão. Ele não tem condições morais, éticas, de continuar aqui”, enfatizou.

As defesas dos acusados negam a existência de provas suficientes de envolvimento no crime. Os assassinos e ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em outubro de 2024.

Além do deputado Chiquinho Brazão, outros dois mandantes são apontados no depoimento do executor Ronnie Lessa: seu irmão Domingos Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – e Rivaldo Barbosa – chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no momento do crime.

Reportagem – Karin Santin
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Gestores apontam as compras públicas como instrumento estratégico da reindustrialização do Brasil

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Gestores de vários ministérios apontaram o poder de compra de União, estados e municípios como elemento fundamental para alavancar a indústria nacional, estagnada nas últimas décadas. O tema foi debatido nesta quarta-feira (26) em audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados.

Assessor especial da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), André Rauen disse que a atual conjuntura internacional reforça o papel das compras públicas na economia. “O timing geopolítico internacional é perfeito para falar de compra pública. Os movimentos do governo Trump e do governo chinês mostram que o poder de compra não é só mais um elemento: ele é peça central”.

A ABDI é ligada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. André Rauen é responsável pelo setor de apoio às compras públicas, sobretudo nas áreas de inovação tecnológica. Ele deixou o claro o desafio inicial a ser superado. “Hoje as compras públicas representam 9% do PIB: é o nosso último dado de 2019. Isso dava R$ 710 bilhões. E aí eu estou falando de estados, municípios, união e empresas estatais”.

Atualmente, as compras públicas são incentivadas em leis federais, como a de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica. Assessor Especial e Líder do Escritório de Encomendas Tecnológicas (HUBTEC) - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), André Rauen
André Rauen: compras públicas representam só 9% do PIB

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Exigências
Júlia Mascarello, do Ministério da Fazenda, citou orientação parecida presente no Plano de Transformação Ecológica do governo federal, que estimula a bioecomonia com exigência de conteúdo local na produção.

Emílio Chernavisky, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, lembrou de recentes resoluções que ampliam a “margem de preferência” de produtos nacionais nas áreas de medicamentos, equipamentos de áudio e vídeo e de metroferroviários. “A aplicação da margem é obrigatória para toda a administração direta, autárquica e fundacional e para os outros entes, quando eles usam recursos de convênios”.

Chernavisky também detalhou as atividades da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para Desenvolvimento Sustentável (CICS), criada por decreto no ano passado. Há uma outra comissão em atividade (CIIA-PAC) com foco exclusivo em estimular as compras públicas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, principalmente nos eixos de mobilidade urbana, transição energética e habitação (Minha Casa, Minha Vida).

Diretor da área no Ministério do Desenvolvimento, Rafael Codeço garantiu que há outros instrumentos do BNDES e da FINEP para ampliar o financiamento e a pesquisa de conteúdo nacional dentro do Programa Nova Indústria Brasil (NIB). “A compra pública é apenas um dos vetores, a gente tem que alinhar todos os outros para que eles apontem na mesma direção e potencializem as capacidades estatais para fomentar o desenvolvimento industrial”.

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Mudanças legislativas
Ao longo da audiência, os gestores públicos pediram aprovação de propostas em análise no Congresso Nacional, como as que tratam de margens de preferência de acordo com critérios de sustentabilidade (PL 1086/24, em análise no Senado) e margem de preferência nas empresas estatais (PL 5638/23).

O Cedes da Câmara dos Deputados quer contribuir nesse processo por meio do aperfeiçoamento da legislação. Os deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS) devem divulgar um relatório sobre o tema no segundo semestre.

“Nós sabemos que a nossa indústria já representou mais de 30% do PIB nacional e hoje representa menos de 10%. Pretende-se aqui intensificar a necessidade de eventuais alterações na legislação para que as melhores práticas possam ser colocadas em termos de utilização e as compras governamentais sejam aplicadas de maneira generalizada em nosso país para fomentar a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização”, explicou Mendonça Jr.

Após audiência pública, houve reunião técnica entre os gestores dos ministérios e os consultores legislativos da Câmara para alinhavar futuras propostas legislativas.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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