Política Nacional

Deputados destacam legado do papa Francisco pelos pobres e pelo meio ambiente

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Vários deputados subiram à tribuna do Plenário nesta terça-feira (22) para lamentar a morte do papa Francisco e destacar seu legado em defesa dos pobres, dos refugiados e do meio ambiente.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a o papa foi um condutor de paz e protetor dos injustiçados. O deputado solicitou sessão solene em homenagem ao papa Francisco, “para que o Brasil saiba reconhecer também o seu legado como defensor da paz, do meio ambiente, dos mais pobres e, principalmente, da democracia”, disse. Afirmou também que o papa foi um defensor do Estado Democrático de Direito.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que Francisco foi um dos papas dos últimos anos com maior sensibilidade humana e cristã. “Os ensinamentos de Francisco estão resumidos em duas grandes encíclicas, as maiores que ele escreveu, no meu entendimento: ‘Laudato Si’ – sobre o cuidado da Casa Comum”, e ‘Fratelli Tutti’, sobre a amizade social. O lucro, a ganância, a acumulação, o individualismo, a cultura do descarte e do desinteresse não podem prosperar”, disse Alencar. O Psol apresentou uma moção de pesar pelo falecimento do papa Francisco.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
Geraldo Resende lembrou frase de Francisco: “A política é a forma mais caridosa de estar próximo ao ser humano”

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O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), afirmou que teve grande afinidade com a postura do papa. “Lembro de algumas frases que sempre extraía dos escritos do papa, como aquela que a política é a forma mais caridosa de estar próximo ao ser humano, além daquela de menos palavras e mais ações”, informou.

Para o deputado Icaro de Valmir (PL-SE), Francisco ensinou a olhar para os pobres, a cuidar da casa comum, a dialogar com os diferentes e a nunca perder a ternura. “Que a esperança da ressurreição nos fortaleça neste tempo de luto e que o exemplo de Cristo e de Francisco nos inspire a sermos instrumentos de paz, justiça e fraternidade!”, afirmou.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o papa Francisco mostrou com atos concretos e palavras firmes este amor, acolhimento e solidariedade com os pobres e refugiados, além de tratar da importância da defesa do meio ambiente e da ecologia integral. Segundo Salomão, Francisco conseguiu estabelecer relações com diferentes religiões e líderes políticos. “A sua passagem deixa uma lacuna num momento em que as pessoas não se ouvem, em que as pessoas se negam a conversar e a dialogar para a construção de um mundo melhor”, disse.

Para o deputado Padre João (PT-MG), a atuação do papa Francisco reforçou que as crises sociais não são isoladas da crise ambiental. “Nosso compromisso, o compromisso de cada cidadão com o meio ambiente, com a casa comum, o compromisso de cada um de nós na luta pela redução das desigualdades”, afirmou o deputado mineiro.

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Morte
Papa Francisco morreu de AVC e insuficiência cardíaca nesta segunda-feira (21), um dia após a Páscoa, após 12 anos de pontificado. A saúde de Francisco já estava fragilizada nas últimas semanas em consequência de uma pneumonia bilateral, pela qual havia ficado vários dias internado.

Primeiro papa das Américas, Francisco promoveu reformas institucionais e deu grande ênfase à misericórdia divina, à defesa dos pobres e ao engajamento em questões globais, como migração e mudanças climáticas.

Em sua primeira viagem depois de eleito, Francisco foi ao Rio de Janeiro para participar da Jornada Mundial da Juventude, encontro mundial com jovens. O ponto alto da visita foi no domingo, 28 de julho, quando 3,7 milhões de pessoas participaram da missa de encerramento do evento, em Copacabana.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos

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O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.

Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.

Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.

O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.

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Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:

  • existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
  • valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
  • regularidade na inscrição das pessoas jurídicas

Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.

Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.

Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.

Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.

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Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.

Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.

Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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