Política Nacional

Comissão especial discute impactos de novo marco regulatório na segurança nos portos

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir a segurança nos portos e os efeitos da proposta que atualiza o marco regulatório do setor.

A audiência pública será às 14h30, no plenário 8, e atende a pedidos de diversos parlamentares..

Veja quem foi convidado

O PL 733/25 propõe substituir a Lei 12.815/2013, que regula o setor portuário brasileiro, trazendo novas regras para as operações, a gestão dos portos e as relações trabalhistas no setor. Segundo o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), um dos que pediu o debate, a proposta “representa uma modernização fundamental” da legislação, com impactos diretos na infraestrutura e na eficiência logística do país.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Carlos Viana: CPMI decidirá sobre convocação de Frei Chico na próxima quinta

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No intervalo para o almoço, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que colocará em votação, na próxima quinta-feira (16), requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Nesta quinta-feira (9), a comissão colhe o depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, que se recusa a responder à maioria das perguntas dos parlamentares. O Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado via INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões entre 2008 e 2025.

— Diante do silêncio que foi colocado hoje sobre a participação do senhor vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa inclusive esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas — disse Viana à imprensa.

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O presidente da CPMI também afirmou que pediu novamente ao ministro André Mendonça, do Supremo tribunal Federal (STF), a apreensão do passaporte do advogado Nelson Williams, que já foi ouvido pela comissão e é investigado pela Polícia Federal. Segundo Viana, o advogado tem grande patrimônio e há risco de fuga do país.

— O  sentimento deles era de completa proteção. Eles estavam escudados pela política e pelas decisões judiciais. Nós vamos derrubar esse castelo de confiança da corrupção que foi criado em nosso país — declarou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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