Política Nacional

Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas

Publicado em

20 de julho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

A iniciativa prevê ações para combater o preconceito, o capacitismo e outras formas de discriminação, além de estimular práticas pedagógicas inclusivas nas redes pública e privada.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação da proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Segundo a relatora, o país já conta com garantias legais para pessoas com deficiência, mas campanhas de conscientização ajudam a transformar esses direitos em práticas efetivas no ambiente escolar.

“As campanhas têm papel de sensibilização e mobilização, constituindo ferramentas de apoio à efetiva implementação das leis e do Plano Nacional de Educação“, disse.

Objetivos
Pela proposta, a campanha terá como objetivos:

prevenir e combater o preconceito, a discriminação, o capacitismo e outras formas de violência ou exclusão contra pessoas com deficiência;
conscientizar a comunidade escolar sobre direitos, acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade;
estimular a formação de professores, gestores, profissionais da educação e famílias sobre inclusão escolar;
incentivar práticas pedagógicas inclusivas e ações de acolhimento e participação dos estudantes com deficiência; e
divulgar mecanismos de proteção, acompanhamento e denúncia de violações de direitos.

Como a campanha será realizada
A campanha poderá integrar o calendário escolar, os projetos pedagógicos e as atividades de formação continuada das redes de ensino.

Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, seminários, rodas de conversa, produção de materiais educativos acessíveis, atividades de sensibilização voltadas às famílias e à comunidade escolar e parcerias com universidades, conselhos de direitos e entidades representativas das pessoas com deficiência.

O texto aprovado também determina que todos os materiais e ações da campanha observem normas de acessibilidade. Sempre que possível, deverão ser utilizados recursos como linguagem simples, audiodescrição, legendas, tradução e interpretação em Libras e outras tecnologias assistivas.

A campanha será financiada com recursos já destinados à educação pelos entes federativos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Política Nacional

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Published

6 horas ago

20 de julho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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