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Unemat e SES discutem ampliação de estágio no Hospital Regional de Cáceres

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião entre o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e representantes da Faculdade de Ciências da Saúde (Facis) da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, no dia 31 de outubro, para discutir pautas de interesse da comunidade acadêmica e do corpo docente. Eles trataram da ampliação das vagas de estágio no Hospital Regional de Cáceres, fundamentais para a formação prática dos estudantes e sobre a obtenção da Certificação de Hospital de Ensino, conforme a Portaria Interministerial n.º 8.033/2025 dos Ministérios da Saúde e da Educação.

De acordo com a diretora Cristina Teodoro, a entidade oferta cursos de Medicina, Enfermagem e Educação Física, envolvendo cerca de mil acadêmicos, além de manter programas de pós-graduação, que incluem mestrados e doutorados. “Queremos agradecer ao deputado por fazer essa interlocução conosco e com o secretário para tratarmos da saúde de Cáceres. Temos desafios e oportunidades. Viemos apresentar nosso trabalho e discutir novas parcerias com a SES, que é de longa data”, destacou.

Um dos principais impasses enfrentados pela instituição pública é a superlotação de estagiários no Hospital Regional de Cáceres, que conta com cerca de 300 leitos. O ideal, segundo a diretora, seria a oferta de 30 vagas semestrais e 60 anuais aos estudantes do curso de Medicina, o que garantiria cinco leitos operacionais por acadêmico. Mas, com a existência de uma faculdade privada no município, que oferta 100 vagas anuais, acaba interferindo no campo prático de aprendizado dos alunos.

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Ainda conforme Cristina, uma das soluções seria a faculdade privada atender o termo de cooperação firmado junto das prefeituras de cerca de nove municípios da região, o que evitaria ser restrito apenas a Cáceres, o que torna o número de leitos insuficiente para atender os acadêmicos da Unemat. “O curso de Medicina está há 30 anos em Cáceres e estamos vivenciando essa situação”, lamentou.

O secretário Gilberto Figueiredo se comprometeu a verificar a situação junto à diretoria do Hospital Regional de Cáceres, a fim de compreender os acordos firmados com a Unemat e a faculdade privada, que possui um termo prevendo deslocamentos para outras cidades e unidades de saúde da região. “Vou ser bastante prático. Vamos ver como estão os atendimentos aos acadêmicos das instituições de ensino. A Unemat é uma unidade pública e estadual e temos todos os motivos para somar esforços, caso haja dificuldades de atuação, buscando ampliar soluções para o uso do hospital de forma prática. Não há nenhum motivo para haver tratamento diferenciado”, afirmou o secretário.

Hospital de Ensino – Os representantes da Unemat também destacaram o interesse em transformar o Hospital Regional de Cáceres em uma unidade de saúde de ensino, já que os requisitos da Portaria Conjunta nº 8.033/2025 se enquadram na atuação da instituição com a integração ensino-serviço.

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Gilberto informou que solicitará à equipe da SES um estudo sobre a possibilidade de implantar o Hospital de Ensino, ressaltando a necessidade de um prazo maior para análise. “Dá tempo para avaliar. Precisamos verificar o efetivo de novos servidores e avaliar se faremos o chamamento público de uma Organização Social (OS) habilitada para administrar o hospital. Entre as nossas prioridades está a ampliação do plano de residência de forma substancial”, comentou o gestor.

“A integração entre saúde e educação é o caminho mais eficiente para fortalecer tanto o sistema público quanto à formação dos nossos futuros profissionais. É dever do Estado criar pontes como essa, garantindo que o conhecimento acadêmico se transforme em melhoria concreta na vida das pessoas. Essa articulação entre a Unemat e a SES é mais do que a nossa obrigação e dever”, finalizou Wilson Santos.

A Unemat é credenciada junto às Comissões Nacionais de Residências Médica e Multiprofissional e, conforme a diretora da Facis, há propostas de novos programas de residência médica não apenas por meio do Hospital Regional, mas também, pela própria instituição de ensino superior. Somente em Cáceres, o curso de Medicina, implantado em agosto de 2012, já formou 15 turmas, com cerca de 30 acadêmicos por classe.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT discute projeto que impede condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA

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Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que vivem em condomínios. A medida proíbe a aplicação de restrições ou qualquer outra forma de penalidade em virtude de comportamentos, manifestações ou episódios relacionados ao transtorno.

Trata-se do Projeto de Lei nº 1732/2025 que tem como objetivo coibir práticas como multas, limitação de acesso as áreas comuns e até ameaças de expulsão por causa de condutas decorrentes da condição neurológica da criança — como gritos, crises sensoriais, movimentos repetitivos, reações emocionais desproporcionais ou dificuldade de interação social.

“Estas manifestações são a forma como o autista se relaciona com o mundo. Não podemos permitir que estas crianças e seus familiares sejam penalizados por isso, como vem ocorrendo até em condomínios de alto padrão. Isso não é só injustiça, é discriminação”, disse Marildes Ferreira ao justificar a proposta.

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Segundo ela, o projeto não interfere na autonomia civil dos condomínios, apenas veda práticas discriminatórias como determinam a Constituição Federal (Artigos 1º e 227º), o Estatuto da Pessoa com deficiência e também as leis que instituíram as políticas nacional e estadual de proteção e atendimento integral às pessoas com TEA no país e em Mato Grosso.

“Temos dados recentes do Ministério da Saúde estimando que 1 a cada 36 crianças esteja dentro do espectro autista. Essa prevalência impõe a todos a responsabilidade de fomentar a conscientização social e combater o preconceito estrutural que ainda cerca o tema. Não se trata de interferência nas regras do condomínio, mas sim de estabelecer um limite ético e legal contra qualquer ato discriminatório”, declarou.

O projeto da deputada Marildes estabelece ainda que os pais poderão apresentar laudos atestando o diagnóstico de TEA, enquanto os condomínios podem promover ações voltadas ao respeito à diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. Já o poder público deverá atuar por meio de parcerias na promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo, estimulando a convivência inclusiva e o respeito às diferenças.

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Caso seja aprovado, o condomínio que não respeitar a lei receberá advertência formal e, havendo reincidência, multa administrativa. O que for arrecadado será doado aos fundos estaduais de apoio à pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária e já cumpriu quatro das cinco sessões previstas regimentalmente antes da apreciação em plenário. A expectativa é que ele comece a ser analisado pelos deputados na próxima sessão ordinária.

Fonte: ALMT – MT

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