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Lúdio cobra organização do sistema de saúde para enfrentar epidemia de chikungunya

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Com o maior número de casos e de mortes por chikungunya do Brasil, Mato Grosso vive uma epidemia sem precedentes da doença. Em audiência pública realizada na segunda-feira (28), o deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT) cobrou preparação do sistema de saúde para lidar com a epidemia de chikungunya e outras arboviroses como dengue e zika, que pode se agravar nos próximos meses quando diminuírem as chuvas.

Somente em 2025, foram notificados 34 mil casos da doença em Mato Grosso, quase metade dos 77 mil casos registrados no Brasil, e 47 óbitos, 72% do total de 65 óbitos do país. A capital Cuiabá tem o maior número de casos e mortes por chikungunya no estado, com 9.729 casos notificados e 26 óbitos em 2025. A Secretaria de Saúde de Cuiabá foi convidada, mas não enviou nenhum representante à audiência pública.

“É necessário estabelecer medidas emergenciais para enfrentar esse cenário de epidemia. As equipes de saúde têm que ter condições de identificar risco de agravamento e complicação. Tem que ter também suporte estrutural de medicamentos e insumos para o manejo adequado, mas o ponto de partida é um bom diagnóstico. Temos que tensionar e cobrar estado e municípios para que haja tempo na agenda dos profissionais para a capacitação. O Hospital Julio Muller montou um programa para treinar remotamente todas as equipes de saúde e fazer o manejo clínico adequado de dengue, zika e chikungunya, mas tem que ter participação e é preciso mobilização dos municípios para isso”, disse o deputado.

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Lúdio destacou ainda a importância de prevenir a transmissão, combatendo o mosquito aedes aegipty, vetor dessas arboviroses. “Essas doenças só existem porque há um transmissor: o mosquito. Então, o controle efetivo passa pela eliminação dos focos de proliferação dos mosquitos. Um trabalho que tem que ser integrado entre as secretarias de saúde, meio ambiente, serviços urbanos, coleta de lixo, educação para que o combate ao mosquito seja eficaz, para que a incidência de casos caia e a gente possa evitar todo esse drama que estamos vivendo”, continuou.

João Pedro de Rocha Nogueira, consultor de arboviroses da Secretaria de Estado de Saúde (SES), citou as dificuldades da rede de atendimento. “Os municípios não estão preparados para a alta demanda de arboviroses. Na maioria dos óbitos, o paciente passou por vários serviços de saúde e não foi ouvido. Todos os municípios de Mato Grosso têm plano de contingência, mas há dificuldade para colocar em prática. Não basta capacitar os profissionais, é preciso rede de saúde organizada”, afirmou.

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Alessandra Carreira Rodrigues, gerente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, destacou a necessidade de envolver a população e outras secretarias na prevenção e no combate ao mosquito aedes aegipty. “A série histórica mostra que Várzea Grande sempre tem alto risco de epidemia porque o índice de imóveis infestados com o mosquito é muito alto. Precisamos envolver a sociedade como um todo nesse combate”, disse.

O médico reumatologista Luiz Guedes, que atende no Hospital Universitário Julio Muller, elencou as dificuldades de tratar os pacientes crônicos de chikungunya, que passam meses com dores nas articulações. “É um desafio clínico imenso porque as condutas não estão definidas. A medicina está aprendendo a lidar com essa doença. Menos de 1% dos casos de chikungunya evoluem para formas muito graves, mas como estamos em epidemia, é um número muito alto de pacientes”, disse, destacando ainda que a epidemia real é maior porque muitos casos não são notificados.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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