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Estudantes do programa Parlamento Jovem realizam primeira visita na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), a visita dos estudantes que integram a 9ª Legislatura do programa Parlamento Jovem. O grupo que conta com 24 representantes eleitos para o biênio 2025-2026 veio acompanhar a rotina legislativa e conhecer como funciona o processo para eleição da Mesa Diretora.

“A Assembleia está retomando esse projeto que tem como objetivo a formação de jovens para conhecerem a importância do trabalho dos deputados e o fortalecimento da cidadania”, afirmou o deputado Thiago Silva (MDB), padrinho do Parlamento Jovem. “Estamos muito felizes de estar recebendo eles aqui para que realmente possam fazer um grande trabalho, juntamente conosco, durante esses dois anos, e futuramente continuar participando, continuar fazendo a diferença na sua comunidade, no município onde cada um mora”, destacou.

A possibilidade de se ver como representante político dentro de uma esfera de poder e entender o potencial transformador desse trabalho é uma descoberta que anima jovens como a estudante da Escola estadual Militar Tiradentes, Melissa Menaski. “Meu objetivo é aprender sobre o funcionamento da política, que é uma coisa que já me interessa há algum tempo. Estou muito feliz com essa oportunidade que a Assembleia está dando para nós, de conhecer tudo isso de perto e saber como podemos seguir esse caminho para ser uma deputada e trabalhar com política. É um sonho”, comemorou.

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O ganho em abrir espaço para a juventude conhecer de perto o Poder Legislativo e de como se dá o trabalho dos representantes eleitos pela sociedade é o fortalecimento da democracia e da cidadania, segundo o coordenador do Parlamento Jovem, Éder Dourado. “A gente se preocupa muito para que eles consigam primeiro enxergar a política como algo que eles podem participar e que eles devem participar”, afirmou.

“O que nós queremos é mais do que isso, inclusive. Nós queremos mostrar que, além de participar do processo político, é possível mudar, é possível construir, é possível levar as demandas que eles vivenciam para um lugar de discussão e construção de soluções”, reforça o coordenador. “Então a gente está incentivando esses jovens a participarem cada vez mais, buscando que a gente tenha uma mudança nessa visão do jovem em relação à política no contexto atual e futuramente também”, afirmou.

A programação da visita durou o dia todo e os jovens parlamentares, além de conhecerem as dependências da Casa Legislativa, também acompanharam uma sessão ordinária e participaram de palestras para conhecerem um pouco do processo legislativo. Eles aprenderam como funciona a eleição da Mesa Diretora, uma vez que realizarão a eleição para escolher os membros que vão coordenar o trabalho do grupo durante a 9 ª Legislatura.

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Parlamento Jovem – A ação foi repaginada a partir do Projeto de Resolução 253/2024, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem. No novo modelo são contemplados estudantes que estão cursando o ensino fundamental, do 7º ao 9º ano, e do 1º ano do ensino médio das redes públicas e privadas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Para esta legislatura foram eleitos 13 meninos e 11 meninas e com o mandato para 2025-2026, que irão participar de palestras sobre o funcionamento do Legislativo, o papel dos deputados e as atribuições dos poderes do Estado. Além disso, vão fazer sessões ordinárias e especiais do Parlamento Jovem, acompanharão deputados em suas atividades parlamentares, desenvolverão ao menos um projeto de lei e realizarão visitas a órgãos públicos do estado de Mato Grosso e ao Congresso Nacional, em Brasília.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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