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Deputados aprovam agência de investimentos e competitividade em segunda votação

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Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei 1298/2024, do Poder Executivo, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT). Agora, o projeto de lei segue para sanção governamental.

Conforme o governo, o objetivo da Invest-MT é permitir a redução da burocracia no empreendedorismo, viabilizando a atração de investimentos e a promoção comercial do Estado por meio da articulação entre a administração pública, investidores e entes privados, seguindo o mesmo padrão das medidas já adotadas pelo governo de Mato Grosso para fomento do desenvolvimento econômico.

A Invest-MT ficará vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Entre as atribuições da agência está a de buscar, no Brasil e no exterior, oportunidades de investimentos no estado, auxiliar sociedades empresárias já instaladas no estado a se expandirem, promover os produtos mato-grossenses no mundo, e apoiar e fomentar o desenvolvimento e melhoria da competitividade local.

Além da promoção dos investimentos, a Invest-MT vai incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. O artigo 1º destaca que “fica instituído, no âmbito estadual e vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec/MT -, o Serviço Social Autônomo do Estado de Mato Grosso, denominado Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT), pessoa jurídica sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede e foro no município de Cuiabá”.

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Parágrafo 1º do PL diz que a INVEST-MT será responsável por realizar a articulação entre a administração pública, investidores e entes privados, com a finalidade de viabilizar a atração de investimentos e a promoção comercial dos produtos e serviços do Estado de Mato Grosso. Destaca ainda, no parágrafo 2º, que a Invest-MT terá duração por tempo indeterminado, podendo criar filiais, sucursais e escritórios em outros municípios, estados e países.

No artigo 9º, o projeto de lei cita que fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões destinado à cobertura das despesas necessárias à instalação e manutenção inicial da Invest-MT.


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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago e vereadores reforçam cobrança para duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou a indicação n.° 5007/2024 ao Governo do Estado e formalizou o pedido com os deputados e senadores da bancada federal de Mato Grosso, em Brasília, sobre a necessidade de duplicação de cerca de 250 km da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará, na região norte do Estado.

O pedido conta com a indicação dos vereadores Luciano (Colíder), Geane (Nova Guarita), Benézio (Claudia) e Nilson (Terra Nova do Norte). “O Governo por meio da Concessionária Nova Rota do Oeste está duplicando o trecho entre Nova Mutum e Sinop, e diante do aumento do tráfego de caminhões entre Pará e Mato Grosso, estamos reforçando a cobrança para que seja duplicado também até depois da cidade de Guarantã. Este é um pedido dos vereadores e lideranças da região norte que infelizmente já perderam entes queridos na BR-163 diante da insegurança”, afirmou o deputado.

Com a expansão da agricultura e pecuária no Estado e o aumento do fluxo de veículos pesados em direção ao Porto de Miritituba no Pará, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tornou-se um dos mais perigosos, principalmente no começo da manhã e no final da tarde.

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Atualmente, o trecho federal da BR-163 entre Sinop e a divisa do Pará está sob concessão da empresa Via Brasil, porém o deputado defende que o Governo de Mato Grosso realize as tratativas junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de assumir a responsabilidade pela duplicação, que será fundamental para salvar vidas e garantir o escoamento da produção na região norte.

“Esse é um grande sonho para os moradores da nossa região e esperamos que, com o apoio do deputado e do Governo, possamos conseguir essa concretização”, afirmou Humberto Dantas, morador da região norte.

O Tribunal de Contas da União já concedeu autorização para o início do processo de renegociação do contrato de concessão do trecho da BR-163 que vai de Sinop ao Pará. A solicitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, faz parte do processo de repactuação do contrato de concessão do trecho, atualmente sob concessão da Via Brasil.

Com a duplicação, poderão ser beneficiados diretamente as cidades de Nova Santa Helena, Colíder, Nova Guarita, Matupá, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Claudia, União do Sul, Nova Canaã do Norte, além de Sinop e Guarantã.

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Fonte: ALMT – MT

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