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Chico Guarnieri defende consórcios intermunicipais para modernizar gestão pública em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

Modernizar Mato Grosso e torná-lo referência em cidades inteligentes. Essa é a meta que orienta as reuniões da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação, liderada pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Desta vez, o parlamentar levou o debate a Campo Novo do Parecis, onde autoridades locais, lideranças políticas, secretários e representantes da sociedade civil se reuniram para discutir a criação de um consórcio intermunicipal voltado à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Durante a reunião, realizada na última quinta-feira (30), o deputado Chico Guarnieri destacou que a tecnologia e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento das cidades e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ele ressaltou que, quando aplicadas à gestão pública, essas ferramentas tornam os processos mais ágeis e aproximam o cidadão das informações e dos serviços oferecidos pelo poder público.

Segundo ele, a proposta tem como objetivo unir esforços entre municípios da região para desenvolver soluções tecnológicas e promover o uso da inovação como ferramenta de gestão e de melhoria dos serviços públicos. Essa mesma discussão já foi levada anteriormente a Barra do Bugres e Nova Olímpia, com a finalidade de construir um modelo de cooperação regional que facilite o acesso a tecnologias, equipamentos e serviços modernos.

“Em Campo Novo realizamos a terceira reunião da frente parlamentar. Vamos ouvir ainda mais municípios do Estado de Mato Grosso, mais regiões desse consórcio que pretendemos formar com vários municípios, promovendo a integração entre diversos consórcios. Estamos ouvindo demandas e nosso objetivo é finalizar toda essa ação no segundo semestre de 2026, conversando com prefeitos, vereadores, lideranças, secretários e toda a sociedade. É isso que também fizemos em Campo Novo, levando essa proposta de formalização de consórcios de tecnologia e inovação em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

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O deputado Chico Guarnieri ressaltou que os consórcios intermunicipais representam uma estratégia eficiente para fortalecer cidades menores e permitir que elas compartilhem soluções de forma econômica e integrada.

“Essa é a terceira reunião de muitas outras que vamos fazer. Estamos propondo a criação do consórcio intermunicipal para ajudar municípios que não têm condições de acessar essa tecnologia. O consórcio surge para possibilitar essa parceria, com o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, tornando a tecnologia acessível a todos os municípios. Diversas políticas públicas poderão ser acessadas através dessa estrutura, proporcionando melhorias, segurança e facilitando o acesso da população aos serviços”, complementou o deputado.

A secretária municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, Cleide Maria Anzil, destacou a importância da iniciativa para o município e para toda a região.

“Tecnologia melhora a vida das pessoas, especialmente na área da saúde, onde já temos experiências implantadas por meio do Saúde Digital do Estado. A tecnologia facilita o acesso a informações e contribui na logística de diversos setores. Parabéns ao deputado pela iniciativa e a todos os envolvidos nesse processo de avanços que são fundamentais”, disse.

O prefeito de Campo Novo, Edilson Piaia (PL), também ressaltou o impacto positivo da pauta.

“Recebemos o deputado Chico Guarnieri, que veio falar sobre inovação e tecnologia. É muito importante debater sobre esse assunto, que poderemos implantar em nosso município, oferecendo melhorias para os munícipes, principalmente no que diz respeito à tecnologia, que hoje está presente em todos os setores e áreas”, declarou.

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Marcaram presença na reunião o secretariado da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, as secretárias de Assistência Social, Claudirene Patrício Piaia, de Finanças, Odila Roberto, os secretários de Infraestrutura, Rodolpho Krampe, de Administração, Cézar Azevedo, Desenvolvimento, Márcio Nascimento e de Esportes e Lazer, Jhonatta Luiz Romano, além do vereador Elias Barriga (PRD). Além de Cristiane Biava, presidente da Subseção campo-novense da Ordem dos Advogados do Brasil. Joilson Enfermeiro (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Sapezal.

A Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação seguirá percorrendo outras regiões do estado, ampliando o diálogo e consolidando a proposta de consórcios que integrem municípios em torno de projetos tecnológicos e de inovação. Segundo o deputado, o objetivo é tornar Mato Grosso um estado referência em cidades inteligentes, gestão pública moderna e políticas públicas sustentadas pela inovação.

FPTI – Instalada em maio deste ano, a Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI), leva para os municípios o debate sobre o consórcio intermunicipal. Criada para discutir, propor e apoiar leis, regulamentações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor de tecnologia e inovação em Mato Grosso, é composta também pelos deputados Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB), Thiago Silva (MDB) e Júlio Campos (União).

Fonte: ALMT – MT

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ALMT discute projeto que impede condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA

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Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que vivem em condomínios. A medida proíbe a aplicação de restrições ou qualquer outra forma de penalidade em virtude de comportamentos, manifestações ou episódios relacionados ao transtorno.

Trata-se do Projeto de Lei nº 1732/2025 que tem como objetivo coibir práticas como multas, limitação de acesso as áreas comuns e até ameaças de expulsão por causa de condutas decorrentes da condição neurológica da criança — como gritos, crises sensoriais, movimentos repetitivos, reações emocionais desproporcionais ou dificuldade de interação social.

“Estas manifestações são a forma como o autista se relaciona com o mundo. Não podemos permitir que estas crianças e seus familiares sejam penalizados por isso, como vem ocorrendo até em condomínios de alto padrão. Isso não é só injustiça, é discriminação”, disse Marildes Ferreira ao justificar a proposta.

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Segundo ela, o projeto não interfere na autonomia civil dos condomínios, apenas veda práticas discriminatórias como determinam a Constituição Federal (Artigos 1º e 227º), o Estatuto da Pessoa com deficiência e também as leis que instituíram as políticas nacional e estadual de proteção e atendimento integral às pessoas com TEA no país e em Mato Grosso.

“Temos dados recentes do Ministério da Saúde estimando que 1 a cada 36 crianças esteja dentro do espectro autista. Essa prevalência impõe a todos a responsabilidade de fomentar a conscientização social e combater o preconceito estrutural que ainda cerca o tema. Não se trata de interferência nas regras do condomínio, mas sim de estabelecer um limite ético e legal contra qualquer ato discriminatório”, declarou.

O projeto da deputada Marildes estabelece ainda que os pais poderão apresentar laudos atestando o diagnóstico de TEA, enquanto os condomínios podem promover ações voltadas ao respeito à diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. Já o poder público deverá atuar por meio de parcerias na promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo, estimulando a convivência inclusiva e o respeito às diferenças.

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Caso seja aprovado, o condomínio que não respeitar a lei receberá advertência formal e, havendo reincidência, multa administrativa. O que for arrecadado será doado aos fundos estaduais de apoio à pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária e já cumpriu quatro das cinco sessões previstas regimentalmente antes da apreciação em plenário. A expectativa é que ele comece a ser analisado pelos deputados na próxima sessão ordinária.

Fonte: ALMT – MT

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