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Câmara setorial discute turismo indígena em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática das Causas Indígenas da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quinta-feira (04), ações para promover o desenvolvimento do etnoturismo em Mato Grosso.

Conforme explicou o secretário-adjunto de Turismo de Mato Grosso, Felipe Wellaton, etnoturismo é uma modalidade na qual os turistas têm a oportunidade de imergir diretamente na vivência, tradições, patrimônio histórico e cultural de uma comunidade específica, especialmente as comunidades indígenas.

Durante a reunião, o gestor apresentou informações acerca da atividade no estado. Mapeamento realizado pelo governo apontou a existência de 40 etnias diferentes em Mato Grosso, distribuídas entre os quatro polos: Araguaia, Amazônia, Cerrado e Pantanal. Desse total, 19 praticam atividades turísticas, sendo as principais: pesca esportiva, ecoturismo, turismo cultural e histórico, etnoturismo e observação de aves (birdwatching).

Embora diversas aldeias desenvolvam atividades turísticas, apenas sete delas possuem plano de visitação e estão regulares. O plano de visitação é um documento exigido pela Instrução Normativa 03/2015 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e sua aprovação é necessária para regularizar qualquer atividade de visitação com fins turísticos em terras indígenas.

“O etnoturismo é muito importante para Mato Grosso, já que temos territórios demarcados, planos de visitação já aprovados pela Funai, e estamos agora criando esse mapa de mais de 40 etnias para que o estado, além dos seus biomas, possa mostrar também a sua cultura, o seu patrimônio histórico e mostrar esse turismo de experiência, que tem sido muito procurado não só no Brasil, mas também em todo o mundo”, ressaltou Felipe Wellaton.

O secretário destacou ainda a necessidade de desmistificar a ideia do turismo apenas como lazer. “Ele é uma indústria verde, que gera emprego, renda, traz desenvolvimento e protege florestas, traz sustentabilidade e é isso que a gente quer para o estado de Mato Grosso. O apoio do Legislativo é muito importante. A Assembleia tem sido parceira na transferência de recursos de emendas parlamentares para projetos que entregam resultado”, disse.

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Representante do Conselho de Educação Escolar Indígena, Chiquinha Paresí lembrou que a bandeira do etnoturismo no Brasil foi levantada principalmente pelo povo Pataxó e salientou a importância de trabalhar a questão com responsabilidade.

“Eu fiquei até surpresa ao saber que já há vários povos no estado [desenvolvendo a atividade]. Isso é bastante importante, porque significa que a comunidade quer que esse modelo possa contribuir, como alguns colocaram aqui, na questão da preservação ambiental, na questão de poderem expor a nossa cultura e o respeito à nossa diversidade. Eu achei isso um aspecto muito importante, principalmente mostrar para o Brasil e para o mundo que nós temos, sim, propostas coerentes com a realidade e que respeitam a sociodiversidade de cada povo”, declarou.

A professora universitária e pesquisadora da Universidade Nacional de Brasília (UNB), Terezina de Fátima Paes de Arruda, alertou para a necessidade da definição de ações que visem combater a exploração sexual de crianças e adolescentes

“Quando a gente fala de um novo turismo para o estado, precisa pensar nas nossas crianças e nas nossas crianças indígenas. Eu estou participando de uma pesquisa em que estamos justamente analisando a situação da criança indígena. Precisamos entender a cultura indígena, como a criança indígena é vista ali na sua comunidade, no seu território, qual é a sua identidade, para termos um turismo de sustentabilidade, realmente, mas que essa sustentabilidade não seja só ecológica, mas também humana”, frisou.

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Ligia Vendramin, coordenadora geral do REM Mato Grosso (do inglês, REDD Early Movers), informou que o programa está no fim de sua primeira fase e que foram investidos mais de R$ 30 milhões em prol de povos indígenas no estado, alcançando mais de 18 mil indígenas em 600 aldeias.

“Os recursos foram investidos em ações de segurança alimentar e pequenas infraestruturas, até projetos que são um pouco maiores, estruturantes, como o desenvolvimento de tecnologias de energia solar e também defesa e planejamento dos territórios, combate a incêndios florestais, fortalecimento da segurança alimentar e especialmente geração de renda”, disse.

Convite à ministra – O presidente da CST das Causas Indígenas, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), anunciou que irá convidar a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para visitar o estado e debater o assunto de forma ampla.

“Ela já esteve em quase todos os estados, principalmente do Norte, Nordeste e da Amazônia, e ainda não veio a Mato Grosso. Gostaríamos de discutir não só a visão dela e do ministério do atual governo nacional sobre as questões indígenas, mas também desmistificar algumas questões. Tem muita coisa acontecendo e nós precisamos demonstrar isso, tirar as barreiras e fazer com que os indígenas tenham uma evolução que seja adequada à cultura deles e garanta uma condição de vida melhor”, declarou.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

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Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

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O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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