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Audiência pública no dia 11 vai discutir estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em votação única durante a 70ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro, o Requerimento nº 674/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que solicita a realização de audiência pública para debater a estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

O encontro está marcado para o dia 11 de novembro, às 14h, no auditório Milton Figueiredo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e reunirá representantes do poder público, entidades médicas, órgãos de controle e a direção do hospital.

Entre os convidados, estão o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Diogo Leite Sampaio; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Antônio Norberto Felipe, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, além da equipe gestora do Hospital de Câncer.

Segundo o deputado Dr. João, que integra a Comissão de Saúde da ALMT, o objetivo da audiência é discutir soluções concretas para garantir o pleno funcionamento do hospital, que enfrenta sérias dificuldades estruturais e financeiras, mesmo após o aumento do repasse estadual anunciado no ano passado.

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“O Hospital de Câncer é uma instituição essencial, que salva vidas todos os dias, mas está sobrecarregado. Temos recebido inúmeras denúncias de pacientes e profissionais sobre a falta de insumos, exames suspensos e equipamentos quebrados. A estadualização pode ser um caminho para dar estabilidade à gestão, mas o mais importante é encontrarmos, juntos, uma solução definitiva para o atendimento oncológico em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Dr. João já havia cobrado providências da Secretaria de Estado de Saúde durante reunião da Comissão de Saúde, destacando que muitos compromissos firmados com a unidade ainda não foram cumpridos, como a ampliação do pronto atendimento, a modernização dos serviços e a garantia de um fluxo contínuo de repasses.

“Temos que trabalhar com transparência. Não é possível que um hospital desse porte tenha pacientes fazendo vaquinhas para comprar cateter infantil ou viajando quilômetros para encontrar equipamentos quebrados. Esse tipo de situação é desumana e precisa ser corrigida com urgência”, reforçou.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV e Rádio Assembleia, com espaço para participação de autoridades, profissionais de saúde, representantes de entidades e da sociedade civil.

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“Nosso compromisso é com a vida e com o direito à saúde. Vamos ouvir, propor e agir para que o Hospital de Câncer volte a atender os mato-grossenses com dignidade, qualidade e eficiência”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT discute projeto que impede condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA

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Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que vivem em condomínios. A medida proíbe a aplicação de restrições ou qualquer outra forma de penalidade em virtude de comportamentos, manifestações ou episódios relacionados ao transtorno.

Trata-se do Projeto de Lei nº 1732/2025 que tem como objetivo coibir práticas como multas, limitação de acesso as áreas comuns e até ameaças de expulsão por causa de condutas decorrentes da condição neurológica da criança — como gritos, crises sensoriais, movimentos repetitivos, reações emocionais desproporcionais ou dificuldade de interação social.

“Estas manifestações são a forma como o autista se relaciona com o mundo. Não podemos permitir que estas crianças e seus familiares sejam penalizados por isso, como vem ocorrendo até em condomínios de alto padrão. Isso não é só injustiça, é discriminação”, disse Marildes Ferreira ao justificar a proposta.

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Segundo ela, o projeto não interfere na autonomia civil dos condomínios, apenas veda práticas discriminatórias como determinam a Constituição Federal (Artigos 1º e 227º), o Estatuto da Pessoa com deficiência e também as leis que instituíram as políticas nacional e estadual de proteção e atendimento integral às pessoas com TEA no país e em Mato Grosso.

“Temos dados recentes do Ministério da Saúde estimando que 1 a cada 36 crianças esteja dentro do espectro autista. Essa prevalência impõe a todos a responsabilidade de fomentar a conscientização social e combater o preconceito estrutural que ainda cerca o tema. Não se trata de interferência nas regras do condomínio, mas sim de estabelecer um limite ético e legal contra qualquer ato discriminatório”, declarou.

O projeto da deputada Marildes estabelece ainda que os pais poderão apresentar laudos atestando o diagnóstico de TEA, enquanto os condomínios podem promover ações voltadas ao respeito à diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. Já o poder público deverá atuar por meio de parcerias na promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo, estimulando a convivência inclusiva e o respeito às diferenças.

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Caso seja aprovado, o condomínio que não respeitar a lei receberá advertência formal e, havendo reincidência, multa administrativa. O que for arrecadado será doado aos fundos estaduais de apoio à pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária e já cumpriu quatro das cinco sessões previstas regimentalmente antes da apreciação em plenário. A expectativa é que ele comece a ser analisado pelos deputados na próxima sessão ordinária.

Fonte: ALMT – MT

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