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Audiência pública discute caminhos para fortalecer economia indígena em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu economia indígena e caminhos para fortalecer a autonomia dos povos originários no estado em audiência pública na tarde desta quarta-feira (15). O debate foi proposto pela deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT).

Na avaliação da parlamentar, é importante entender melhor a realidade econômica nas aldeias. “A ideia de discutir a economia indígena é para que possamos trazer propostas e levá-las ao poder executivo. Há uma ausência de políticas, talvez por não compreenderem quais são as nossas necessidades”, afirmou.

Eliane ressaltou que a economia indígena é diversa e envolve diferentes cadeias produtivas. “Temos a economia de subsistência, a agricultura familiar, onde se vende o excedente, e também povos que trabalham com monocultura. Precisamos entender essa dinâmica para apoiar desde a produção até a comercialização”, explicou.

Durante a audiência, lideranças e representantes de instituições também apontaram desafios como falta de assistência técnica, dificuldades logísticas e acesso limitado a mercados. O coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), Ivar Busatto, destacou que o cenário atual exige novas estratégias. “As formas tradicionais de sustento continuam importantes, mas hoje não bastam sozinhas para garantir qualidade de vida. É fundamental investir em educação e em uma assistência técnica forte, que respeite a diversidade de cada povo”, disse.

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Ele reforçou ainda a importância de garantir a segurança alimentar e avançar na geração de renda. “A produção tradicional responde por grande parte das necessidades básicas. A partir disso, é preciso pensar na comercialização do excedente, com apoio à logística, feiras e até ao turismo”, pontuou.

Foto: Helder Faria

Conforme destacado durante a discussão, os povos indígenas atualmente precisam de renda para adquirir itens que não produzem, acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, e enfrentar as mudanças ambientais e pressões externas que impactam seus territórios. “As mudanças climáticas têm impactado nossas plantações, com períodos de seca e chuva desregulados, o que dificulta o trabalho nas roças. Já tivemos situações em que a mandioca acabou cozinhando na própria terra por causa do calor”, relatou Suyani Terena. Ela é vice-presidente de um projeto que tem fortalecido a agricultura familiar, com protagonismo feminino na Aldeia Enawenê-Nawê, em Sapezal.

A experiência no local demonstra que o apoio faz diferença, uma vez que contam com assistência da Empaer em parceria com o município. “Trabalhamos com foco nas mulheres e na segurança alimentar. Hoje temos cerca de 30 mulheres atuando diariamente na terra, produzindo alimentos como mandioca, macaxeira e abóbora para o consumo e também para a venda. Mas precisamos de mais apoio para ampliar as culturas, incluindo o fortalecimento de pomares, da produção de citros e de alimentos tradicionais como a mandioca e a araruta”, explicou Suyani Terena.

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Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nelson Borges afirmou que o governo federal busca ampliar o apoio às comunidades. “Estamos trabalhando para aumentar o número de parcerias nos municípios e viabilizando financiamentos, como o Pronaf A Indígena. Também vamos promover feiras para fortalecer a comercialização dos produtos”, destacou o superintendente em Mato Grosso.

A deputada Eliane Xunakalo reforçou que as propostas debatidas serão encaminhadas ao Executivo estadual. “Vamos direcionar as demandas às secretarias para provocar ações concretas. Esse espaço é justamente para ouvir os povos e construir soluções”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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