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ALMT tem representação em colegiado nacional da Unale

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a integrar, de forma ativa, o novo Colegiado de Diretores e Diretoras Financeiros e Orçamentários das Assembleias Legislativas e da CLDF, instituído pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A instalação do colegiado ocorreu na última quinta-feira (30), na sede da entidade, em Brasília, e contou com a participação de gestores financeiros e orçamentários de diversos parlamentos estaduais.

Durante o encontro, a secretária de planejamento, orçamento e finanças da ALMT, Hemile Oliveira Melo, foi eleita coordenadora-adjunta do colegiado, ao lado da coordenação-geral. A eleição reconhece o trabalho técnico e a contribuição da Assembleia de Mato Grosso para o fortalecimento da gestão pública legislativa. Também representaram a ALMT na reunião a consultora parlamentar da mesa diretora Janaína Polla e o Secretário Parlamentar da Mesa Diretora Eduardo Lustosa.

Hemile recebeu a escolha com gratidão e senso de compromisso. “Ser eleita pelos colegas diretores financeiros das Assembleias Legislativas demonstra confiança no trabalho que temos desenvolvido e reforça o compromisso de contribuir de forma colaborativa para o fortalecimento das finanças dos parlamentos estaduais”, afirmou.

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A diretora destacou que a indicação foi uma grata surpresa e reflete o esforço coletivo da equipe financeira da Casa. “A eleição é resultado de uma gestão comprometida com transparência, eficiência e inovação”, ressaltou.

Na nova função, Hemile atuará na organização das atividades do colegiado e na articulação entre as diretorias financeiras e orçamentárias dos estados. “O colegiado é um espaço estratégico para discutir desafios comuns e encontrar soluções conjuntas. Essa troca de experiências permite que cada estado aprimore seus processos e fortaleça a sustentabilidade financeira das instituições legislativas”, explicou.

Foto: Divulgação/Unale

Para ela, o cargo representa não apenas uma conquista pessoal, mas um reconhecimento institucional. “É o resultado do trabalho sério e comprometido da equipe financeira da Casa e uma oportunidade de projetar a ALMT em um cenário nacional”, pontuou.

Hemile destacou ainda a importância de Mato Grosso ter voz ativa em debates sobre gestão pública. “Nosso estado tem se destacado por iniciativas de eficiência e inovação. Participar desse espaço é importante para compartilhar experiências e contribuir com a construção de políticas que fortalecem o Legislativo em todo o país”, completou.

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A diretora financeira Janaína Polla ressaltou o simbolismo da eleição. “A escolha da Hemile representa mais do que um reconhecimento técnico: simboliza o protagonismo da ALMT no cenário nacional e a força da mulher nos espaços de gestão pública e financeira. Sua atuação tem sido marcada pelo equilíbrio entre técnica, inovação e compromisso institucional, consolidando Mato Grosso como referência em planejamento e responsabilidade fiscal”, afirmou.

Com a criação do colegiado, a Unale busca ampliar o diálogo entre as Casas Legislativas, fortalecer a transparência e aprimorar a governança pública. O grupo tem a missão de compartilhar experiências e boas práticas da gestão financeira, discutir desafios comuns e soluções inovadoras, promover a padronização de procedimentos, capacitações técnicas e fomentar estudos e debates qualificados sobre finanças públicas no âmbito legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT discute projeto que impede condomínios de punir famílias por comportamentos típicos de crianças com TEA

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Um projeto de autoria da deputada estadual Marildes Ferreira (PSB) pode pôr fim a um sofrimento comum às famílias de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que vivem em condomínios. A medida proíbe a aplicação de restrições ou qualquer outra forma de penalidade em virtude de comportamentos, manifestações ou episódios relacionados ao transtorno.

Trata-se do Projeto de Lei nº 1732/2025 que tem como objetivo coibir práticas como multas, limitação de acesso as áreas comuns e até ameaças de expulsão por causa de condutas decorrentes da condição neurológica da criança — como gritos, crises sensoriais, movimentos repetitivos, reações emocionais desproporcionais ou dificuldade de interação social.

“Estas manifestações são a forma como o autista se relaciona com o mundo. Não podemos permitir que estas crianças e seus familiares sejam penalizados por isso, como vem ocorrendo até em condomínios de alto padrão. Isso não é só injustiça, é discriminação”, disse Marildes Ferreira ao justificar a proposta.

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Segundo ela, o projeto não interfere na autonomia civil dos condomínios, apenas veda práticas discriminatórias como determinam a Constituição Federal (Artigos 1º e 227º), o Estatuto da Pessoa com deficiência e também as leis que instituíram as políticas nacional e estadual de proteção e atendimento integral às pessoas com TEA no país e em Mato Grosso.

“Temos dados recentes do Ministério da Saúde estimando que 1 a cada 36 crianças esteja dentro do espectro autista. Essa prevalência impõe a todos a responsabilidade de fomentar a conscientização social e combater o preconceito estrutural que ainda cerca o tema. Não se trata de interferência nas regras do condomínio, mas sim de estabelecer um limite ético e legal contra qualquer ato discriminatório”, declarou.

O projeto da deputada Marildes estabelece ainda que os pais poderão apresentar laudos atestando o diagnóstico de TEA, enquanto os condomínios podem promover ações voltadas ao respeito à diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. Já o poder público deverá atuar por meio de parcerias na promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo, estimulando a convivência inclusiva e o respeito às diferenças.

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Caso seja aprovado, o condomínio que não respeitar a lei receberá advertência formal e, havendo reincidência, multa administrativa. O que for arrecadado será doado aos fundos estaduais de apoio à pessoa com deficiência.

O Projeto de Lei foi lido na 73ª Sessão Ordinária e já cumpriu quatro das cinco sessões previstas regimentalmente antes da apreciação em plenário. A expectativa é que ele comece a ser analisado pelos deputados na próxima sessão ordinária.

Fonte: ALMT – MT

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