POLÍCIA

Polícia Civil divulga cartilha orientativa sobre atuação da instituição nas Eleições 2024

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A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira (26.08) a Cartilha Orientativa para o Trabalho nas Eleições de 2024. O documento é uma guia aos policiais civis da instituição que atuarão durante o pleito eleitoral em outubro, assegurando que o processo ocorra de forma transparente e dentro dos preceitos legais.

A cartilha traz orientações sobre as ações dos policiais durante as eleições, com foco em garantir a lisura do pleito nos municípios do interior do estado.

O material aborda os principais crimes eleitorais que podem ocorrer durante o período, como compra de votos, uso da máquina pública, propaganda eleitoral irregular, entre outros. A cartilha é essencial para que os policiais estejam preparados para identificar e coibir essas práticas, atuando de forma rápida e eficiente. Além disso, o documento é baseado em práticas realizadas em anos anteriores que deram certo, além das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

O papel da Polícia Civil enquanto Polícia Judiciária Eleitoral é destacado na cartilha, especialmente em relação à atuação nos municípios do interior do Mato Grosso.

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A cartilha pretende assegurar que todos os policiais estejam cientes de suas responsabilidades e prontos para agir em defesa do processo democrático. A iniciativa também busca demonstrar o compromisso da instituição com a Justiça Eleitoral e a segurança durante o pleito.

“A divulgação desse material é um passo fundamental para a preparação dos nossos servidores, refletindo o compromisso da Polícia Judiciária Civil com a integridade das eleições. Com a cartilha, a instituição se antecipa a possíveis irregularidades e se prepara para garantir um ambiente seguro e legal para todos os cidadãos mato-grossenses durante as eleições de 2024”, explicou o delegado Walter Fonseca de Mello Jr.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: PM MT – MT

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