Ministério Público MT
Campanha sobre autismo convida a compreender antes de julgar
Publicado em
20 de agosto de 2026por
Da Redação
Com o alerta de que aquilo que parece uma reação pode, na verdade, ser a resposta a uma sobrecarga sensorial, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, na manhã desta quinta-feira (20), uma campanha institucional voltada à conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Apresentada durante o evento de capacitação “Abraçando as Diferenças”, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a iniciativa busca despertar a empatia e promover um novo olhar sobre comportamentos que, muitas vezes, são julgados sem o devido entendimento.O lançamento foi conduzido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, e pela coordenadora-adjunta do CAO, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.Ao abrir a apresentação, Daniele Crema destacou que a nova campanha institucional tem como propósito incentivar um olhar mais atento, sensível e humano sobre o transtorno do espectro autista (TEA). “A campanha do autismo de 2026 traz essa importância de nós termos um olhar de empatia, de compreensão, de realmente ampliar a nossa percepção sobre as pessoas com deficiência”, afirmou.A promotora também ressaltou que a inclusão escolar, tema central do evento, ainda representa um desafio coletivo que exige o envolvimento das instituições, das famílias e de toda a sociedade. “Quando a gente fala de inclusão escolar, a gente sabe a importância disso para os alunos, para os familiares. Temos uma longa caminhada na inclusão, mas hoje é o início dessa construção”, pontuou.Na sequência, Daniele Crema apresentou algumas das iniciativas desenvolvidas pelo MPMT voltadas à promoção da inclusão e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Entre elas, destacou a Cartilha dos Direitos da Pessoa Autista, disponível gratuitamente em formatos físico e digital (acesse aqui). O material reúne, de forma organizada, legislações federais e estaduais relacionadas a temas como saúde, educação, atendimento prioritário, benefícios e isenções tributárias. A versão digital conta, ainda, com links interativos que direcionam o leitor para o texto integral das normas.A promotora também mencionou a oferta de cursos de Libras para servidores do Ministério Público, o projeto “Conheça e Entenda o Autismo”, que promove ações de conscientização em escolas públicas e privadas, e a parceria com a Polícia Militar por meio do projeto “Conscientizar para Melhor Proteger: Policiamento Sensível à Pessoa com Deficiência”, voltado à capacitação de agentes para a realização de abordagens mais humanizadas.Durante a apresentação, Daniele Crema fez ainda uma reflexão pessoal sobre a importância do acolhimento e do respeito às diferenças. “Eu sou mãe de pessoa com deficiência, Dra. Sasenazy também. Gostaríamos de compartilhar, além das informações jurídicas, a importância de nós termos um olhar diferenciado no atendimento das pessoas com deficiência. Nenhum de nós aqui é igual, todo mundo é diferente. Então, vamos respeitar as diferenças e tentar acolher, ser empáticos e, da melhor maneira possível, construir novos caminhos”, defendeu.Do julgamento à compreensão – Responsável por apresentar a campanha, a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach explicou que a proposta central da iniciativa está sintetizada no slogan “Antes de julgar uma reação, entenda a sensação”. Segundo ela, embora o debate sobre inclusão esteja frequentemente associado ao acesso a direitos e à eliminação de barreiras físicas, existe um obstáculo anterior e mais difícil de identificar: o julgamento social a partir da sua percepção ambiental, sem considerar a do outro. “Essa pode ser a primeira barreira em qualquer espaço social (escola; espaços de lazer; dentre outros). Precisamos reconhecer que nem todos experimentam o mesmo ambiente da mesma maneira. Portanto é necessário que, antes de atribuir um significado para a reação, se procure compreender em que contexto ela (a reação) aconteceu”, ponderou.A campanha será veiculada por meio de vídeo institucional, spots de rádio e peças publicitárias para redes sociais. Voltada tanto à sociedade quanto às instituições públicas, a iniciativa propõe uma reflexão simples: antes de formar uma opinião sobre determinado comportamento, é necessário compreender o contexto, os estímulos e as sensações que estão por trás dele. Afinal, a inclusão começa quando o julgamento dá lugar à compreensão.De acordo com a promotora, a campanha foi construída a partir do conceito da “dupla leitura”, evidenciando o contraste entre aquilo que as pessoas observam externamente e o que uma pessoa autista pode estar vivenciando internamente. “O ambiente é o mesmo, mas a experiência dentro daquele ambiente pode não ser”, destacou. “Muitas vezes estamos interpretando uma reação sem conhecer a sensação que a desencadeou”, acrescentou. “O mote da campanha não diz ‘não julgue’. Ele diz: antes de julgar uma reação, entenda a sensação. A campanha não elimina a análise; ela introduz a pausa para essa compreensão”, argumentou.Sasenazy Daufenbach observou que comportamentos frequentemente interpretados como birra, desinteresse ou isolamento podem, na realidade, estar relacionados à sobrecarga sensorial característica de muitas pessoas no espectro autista. Da mesma forma, o afastamento temporário de um grupo pode representar uma estratégia de autorregulação emocional e sensorial necessária para que a pessoa consiga retomar suas atividades e interações.A promotora de Justiça também ressaltou a importância de ampliar a compreensão sobre o autismo para além da infância. “Ainda existe muita associação do autismo à criança, mas as crianças crescem, se tornam adolescentes, tornam-se adultos, estudam, trabalham, circulam pela cidade e estabelecem relações”, observou.Para ela, compreender o autismo não significa adotar uma postura de pena ou capacitismo, mas reconhecer direitos, respeitar diferenças e promover inclusão efetiva. “Precisamos fazer com que as instituições estejam preparadas para reconhecer essas necessidades e permitir que as pessoas neurodivergentes sejam compreendidas como sujeitos de direito e não apenas como destinatárias da proteção”, concluiu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Nova Política Nacional de Educação Inclusiva é apresentada
Published
5 horas agoon
20 de agosto de 2026By
Da Redação
A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e pela Portaria MEC nº 421/2026, foi apresentada na manhã desta quinta-feira (20), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, durante a capacitação “Abraçando as Diferenças”. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) estabelece diretrizes para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, ampliando o apoio às redes de ensino e promovendo melhores condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação escolar.A abertura dos trabalhos foi conduzida pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, que atuou como mediadora do encontro. Como palestrante, participou o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, foi o responsável por apresentar as diretrizes, avanços e os desafios relacionados à implementação da nova política em todo o país.A PNEEI surge em contexto de crescimento das matrículas da educação especial em classes comuns e busca orientar a atuação das redes de ensino na construção de uma educação cada vez mais inclusiva. Entre as principais medidas, estão a regulamentação do profissional de apoio escolar, a definição de diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.Um dos destaques da política é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI), que terá a missão de apoiar a implementação das ações, promover a formação continuada dos profissionais da educação e fortalecer a articulação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e do sistema de garantia de direitos.Durante a apresentação, foram destacados dados que demonstram os avanços da educação inclusiva no país. Atualmente, o Brasil registra cerca de 2,5 milhões de matrículas na educação especial, das quais 93,5% correspondem a estudantes incluídos em classes comuns. Na rede pública de ensino, esse percentual alcança 98,1%.Outro avanço previsto na política é a utilização do estudo de caso como instrumento pedagógico para identificar barreiras à aprendizagem e definir estratégias de apoio aos estudantes. A proposta reforça que o foco da atuação educacional deve estar nas necessidades de cada aluno e na eliminação dos obstáculos que dificultam sua participação no ambiente escolar, e não exclusivamente em diagnósticos clínicos.A normativa também prevê a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Educação Especial Inclusiva, compostos por representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção de direitos. O objetivo é ampliar a atuação integrada dessas instituições e fortalecer o acompanhamento dos estudantes da educação especial.Durante o debate, o Ministério Público destacou a importância do monitoramento da implementação da política. Nesse contexto, Marco Antônio Melo Franco ressaltou que o Observatório da Educação Especial Inclusiva será uma das principais ferramentas para acompanhar a execução das ações em todo o território nacional.Segundo o coordenador, o observatório permitirá compreender como a política está sendo aplicada nas diferentes regiões do país, identificando desafios e oportunidades de aprimoramento das ações voltadas à inclusão escolar. Ele também reforçou a importância das parcerias institucionais, especialmente com o Ministério Público, para fortalecer a efetivação das políticas públicas educacionais.Entre as iniciativas previstas está o Selo Redes Educacionais Inclusivas, que reconhecerá experiências exitosas na promoção da inclusão escolar e contribuirá para a disseminação de boas práticas nas redes de ensino.A política prevê uma estrutura nacional de governança, com coordenadores e agentes distribuídos em todos os estados brasileiros para acompanhar a implementação das ações, promover a articulação entre os municípios e fornecer informações estratégicas ao Ministério da Educação.Atualmente, estão em andamento a estruturação dos centros de referência nas 27 unidades da Federação, a implantação do Observatório da Educação Especial Inclusiva e a organização dos núcleos intersetoriais que atuarão nos territórios.Saiba mais – A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; o Centro de Apoio Operacional de Educação; e o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Comunic@TEA e Turma do Jiló.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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