“O feminicídio nunca pode ser tratado como um crime passional. É um crime cometido por alguém que queria exercer controle, posse e domínio sobre aquela mulher”, afirmou a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro durante o programa MP por Elas, realizado na quarta-feira (5), diretamente da Exposul, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). A iniciativa, que integra o projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), debateu o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado, que figura entre as unidades da federação com as maiores taxas de feminicídio do país.Durante a entrevista, a promotora de Justiça Ana Flávia Ribeiro explicou que o feminicídio é um crime premeditado e não pode ser justificado pelo uso de álcool, drogas ou por transtornos mentais. Segundo ela, esses fatores podem “diminuir freios” e potencializar comportamentos violentos, mas não são a causa do crime. “Ele sabe que ele vai cometer”, destacou.Ao avaliar o cenário nacional de crescimento dos feminicídios, a promotora de Justiça Ana Flávia Ribeiro classificou como um “paradoxo extremamente doloroso” o fato de os casos continuarem ocorrendo mesmo diante do avanço das leis de proteção e das campanhas de conscientização. Conforme observou, embora a legislação tenha evoluído para ampliar a proteção e o suporte às vítimas, a transformação cultural não acompanha o mesmo ritmo.“Apesar das alterações legislativas, apesar de cada vez a gente ter leis mais rigorosas em relação a essa temática, o que a gente não tem visto é um acompanhamento da evolução cultural. A legislação vem evoluindo, vem cada vez mais protegendo a mulher, dando condições de suporte a ela para sair desses casos de violência doméstica, mas o que a gente não vê é essa cultura familiar, essa cultura do machismo que é extremamente arraigado, não só aqui em Mato Grosso como infelizmente em todo o Brasil. A gente não vê essa evolução cultural”, afirmou.A promotora de Justiça defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma mudança de comportamento que envolva toda a sociedade, especialmente homens, adolescentes e jovens. Para ela, o combate ao machismo e a promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade são fundamentais para reduzir os índices de feminicídio e romper o ciclo de violência.Ao explicar a tipificação do feminicídio na legislação brasileira, Ana Flávia Ribeiro ressaltou que o crime possui definição própria no Código Penal e não deve ser confundido com homicídio. Segundo ela, a caracterização ocorre quando uma mulher é morta em razão de sua condição de mulher, seja em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo e discriminação de gênero.A entrevistada explicou que os casos mais recorrentes estão relacionados à violência doméstica, geralmente praticada por parceiros, ex-companheiros ou pessoas que mantêm ou mantiveram vínculo afetivo com a vítima. No entanto, ressaltou que o feminicídio também pode ocorrer fora desse contexto, motivado pela misoginia e pela discriminação contra a mulher.Ainda segundo a promotora de Justiça, a morte representa o estágio mais extremo da violência de gênero. “O feminicídio é o extremo; antes de chegar à morte, aconteceram diversos atos ali que poderiam ter sido impedidos para evitar esse desfecho. Então, muitas vezes, o feminicídio é isso: é um somatório de atos em que a gente não conseguiu, como Estado, como família, como sociedade, intervir para evitar”, apontou.Questionada sobre a existência de um perfil predominante entre os autores de feminicídio, a entrevistada afirmou que, infelizmente, o perfil do agressor é bastante diverso. Ele pode estar presente em diferentes contextos sociais, econômicos e étnicos. “Então não existe um perfil. O que existe é uma condição interna de cada pessoa de não respeitar a condição da mulher como um indivíduo autônomo, independente, capaz de se gerir e de se determinar”, asseverou.Medidas protetivas – A convidada também comentou o aumento dos casos de descumprimento de medidas protetivas registrado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. “Existe já uma campanha muito forte, muito grande para estimular as mulheres e também os parentes, as pessoas que estão ao redor, para que a mulher tenha força e consiga pedir a medida protetiva. Eu acredito que o aumento desse descumprimento traduz um aumento de medidas protetivas, porque elas só estão sendo descumpridas porque estão sendo deferidas”, ponderou.Para a promotora de Justiça, é fundamental que as mulheres mantenham as medidas protetivas e reconheçam sua importância. “Porque não adianta nada você ter uma medida protetiva e não dar valor a ela, chegar a semana que vem o agressor procurar a vítima e ela ‘deixar para lá’, pedir para tirar a medida protetiva. Isso não adianta de nada”, observou.Em casos de descumprimento, ela orienta que a vítima acione imediatamente o botão do pânico do SOS Mulher, quando disponível. E também recomenda evitar qualquer confronto ou reação direta ao agressor. “Para se resguardar na própria integridade física, é muito importante que a polícia seja acionada, Polícia Militar ou Polícia Civil, para que aquela aproximação seja cessada imediatamente”, afirmou.Tentativas – A promotora de Justiça também alertou para a necessidade de não banalizar as tentativas de feminicídio apenas porque não resultaram em morte. “Se estão havendo feminicídios consumados, o número dessas tentativas é muito maior. Porque a vontade do agressor, daquele homem que decidiu pôr um fim na vida daquela mulher, é exterminá-la do mundo. Se a mulher sobrevive, na maioria esmagadora das vezes não é graças a ele; é graças à intervenção de vizinhos, ao acionamento rápido de um serviço de saúde ou SAMU, a um atendimento médico eficiente. É muito importante a gente valorizar a tentativa para entender que a violência está aumentando, mas muitas vezes a resposta estatal ou do seio familiar impede que aquilo se consuma”, revelouAna Flávia Ribeiro ainda alertou para os impactos duradouros dessas violências na vida das vítimas. “As dificuldades são incontáveis. Por vezes, não são apenas sequelas físicas, mas, na minha opinião, as piores são as psicológicas. São mulheres que não conseguem dormir, têm dificuldade de sair de casa, dificuldade de encontrar trabalho e, o que é pior, precisam reviver aquilo para prestar o seu depoimento na delegacia e em juízo, e aquilo é muito doloroso. Por isso que a gente trabalha muito em cima de evitar a revitimização; ela realmente falar só o que é necessário e diminuir a quantidade de vezes que precisa ser exposta a revivenciar aquele trauma”, consignou.Para finalizar, a promotora de Justiça deixou um recado. “O que eu sempre falo em todos os meus tribunais do júri para todas as mulheres que eu conheço: não tenham medo, denunciem, façam boletim de ocorrência. O Estado está cada vez mais aparelhado tentando buscar meios de proteger essas mulheres, seja de forma econômica ou de apoio assistencial. E aos homens que estão em casa: que desde pequenos entendam que lugar de mulher é onde ela quiser estar. O homem precisa proteger a mulher, cuidar como uma joia preciosa que todos nós somos, e não aceitar ou assimilar esse tipo de ‘brincadeirinha’ da cultura machista que começa com uma piada sem graça”, enfatizou.

Assista à entrevista na íntegra aqui:

Fotos: Marcos Aurélio Fotografia.

Fonte: Ministério Público MT – MT