O Governo de Mato Grosso está enviando, na manhã desta quarta-feira (15.01), materiais e donativos para auxílio às famílias afetadas pelas enchentes que atingiram os municípios de Rio Branco e Salto do Céu nessa terça-feira (14).
“O governador Mauro Mendes determinou que prestássemos toda a ajuda necessária aos municípios afetados pelas chuvas intensas, e estamos enviando dois caminhões com doações para atender as famílias que foram diretamente atingidas pelas enchentes nesses municípios. O Governo do Estado está pronto para auxiliar no que for preciso”, afirmou o superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz.
Conforme o levantamento da Defesa Civil junto aos municípios, 170 famílias foram atingidas pelas chuvas, sendo 155 em Rio Branco e 15 em Salto do Céu.
Por meio da Defesa Civil, serão entregues 120 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 120 colchões, 100 caixas d’água e 1,5 tonelada de roupas. Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) também fará a entrega de kits de alimentos e de higiene.
Duas equipes da Defesa Civil já estão atendendo os municípios de Rio Branco e Salto do Céu desde terça-feira, realizando o levantamento de danos e mapeamento das áreas de risco.
Já nesta quarta-feira, além das entregas das doações aos municípios, o Governo do Estado realiza uma reunião no gabinete de crise em Rio Branco, com representantes da Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Também devem participar representantes das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o superintendente de Defesa Civil, o objetivo é verificar as necessidades levantadas pelos municípios da região, como danos em pontes e estradas, e fazer um mapeamento de rotas alternativas para a população.
A Defesa Civil ainda vai auxiliar os municípios na decretação de situação de emergência e solicitação de homologação estadual e federal.
Alto Paraguai
Em Alto Paraguai, cerca de 60 famílias foram atingidas pelas enchentes dessa terça-feira. O Corpo de Bombeiros faz o atendimento na região e levantamento de danos.
O município já possui kits dormitórios, caixas d’água e colchões para situações de emergência, que foram entregues pela Defesa Civil.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram, nesta segunda-feira (17.2), uma ação conjunta de fiscalização em uma distribuidora de combustíveis localizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.
A fiscalização teve como objetivo apurar indícios de distribuição ilegal de óleo diesel com teor de biodiesel menor do que o determinado pela legislação para postos de municípios dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A ação teve início após a Polícia Civil e os fiscais da ANP receberem denúncias sobre distribuidoras que estavam oferecendo para postos e grandes consumidores o diesel adulterado, inclusive orientando como regularizar a fraude, por meio de retirada de nota de entrada do produto, fornecida pela própria distribuidora, com pedido de diesel B.
O percentual determinado pela legislação atual de biocombustível no diesel B, que é a mistura final do diesel comercializada, é de 14%. Como o biodiesel é mais caro que o diesel tipo A (puro), a fraude faz com que os distribuidores vendam os seus produtos por aproximadamente R$0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.
Na distribuidora alvo da fiscalização não foram encontrados produtos irregulares. Novas fiscalizações serão realizadas em outras distribuidoras e postos responsáveis pelo comércio de diesel.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, explica que o valor abaixo da média de mercado tem gerado concorrência desleal entre as empresas distribuidoras e postos de combustíveis, além do risco de prejuízos econômicos para os produtores rurais de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Estados que juntos respondem por mais de 50% do biodiesel produzido em todo o país.
Os proprietários de distribuidoras que estiveram atuando com a fraude poderão responder pelos crimes de concorrência desleal, crime contra a ordem econômica e crime contra o meio ambiente, já que o biodiesel polui menos o meio ambiente que o diesel puro. A pena para os responsáveis pode chegar até 11 anos de prisão e multa.
“As ações para combater esse tipo de fraude serão frequentes e as equipes da Decon e da ANP realizarão fiscalizações em distribuidoras em todo Estado à procura de diesel tipo A (puro). As amostras serão coletadas e encaminhadas para análise, sendo comprovada a fraude, os proprietários das distribuidoras serão devidamente responsabilizados”, disse o delegado.
A fraude tem se espalhado por todo o país, e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), referentes ao ano de 2024, mostram, por exemplo, que 24% das amostras de óleo diesel coletadas no Estado de Alagoas e 15% das coletadas no Estado da Bahia apresentaram estavam adulteradas.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente, no endereço situado na Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].
O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil, registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Digital: Delegacia Digital – Portal de Serviços da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
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