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Governo de MT, AL, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá se reúnem para regularizar bairros Paraisópolis e Silvanópolis

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O Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Prefeitura de Cuiabá iniciaram, nesta terça-feira (16.6), as tratativas para viabilizar a regularização fundiária e a urbanização dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá. A área enfrenta impasses há mais de 20 anos e cerca de 1.800 famílias vivem na região.

“Precisamos fazer a regularização fundiária e a urbanização desses bairros. O Estado vai fazer a sua parte, o município vai fazer a dele e nós vamos juntos resolver uma situação que já dura mais de 20 anos. Não queremos transferir o problema. Queremos achar uma solução. O importante é construir um caminho que permita resolver essa situação de forma organizada”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Também acompanharam a reunião representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores e moradores das áreas.

A área ocupada pelos moradores está localizada em uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA), o que tornou o processo de regularização mais complexo e exigiu a participação de diferentes instituições na busca por uma alternativa para a comunidade.

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini afirmou que a reunião representa um avanço importante para atender uma demanda histórica dos moradores.

“Em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os entes envolvidos, vamos construir uma solução para regularizar a situação do Silvanópolis, do Paraisópolis e de toda aquela área. Depois de mais de 20 anos de conflitos e incertezas, agora temos um caminho para resolver essa questão”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que a reunião trouxe um encaminhamento concreto para uma população que convive há décadas com a insegurança sobre a permanência nos bairros.

“A população estava descrente, porque esse problema vinha sendo empurrado ao longo dos anos. Hoje saímos da reunião com algo concreto. Todos os poderes estão envolvidos para construir uma solução para essas famílias”, afirmou.

O presidente da Associação de Moradores do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que a reunião trouxe esperança para as famílias que aguardam uma solução para a área há décadas. “Saímos daqui com esperança de que vamos encontrar uma solução”, declarou.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) disponibiliza, de forma online, a emissão da credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do adesivo Autista a Bordo. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), já alcançou 107 municípios mato-grossenses e resultou na emissão de 3.741 credenciais até meados de junho deste ano, ampliado o acesso a direitos e contribuído para um trânsito mais inclusivo e consciente em todo o Estado.

A emissão online da credencial de estacionamento para pessoas com autismo garante o direito ao uso de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional. Já o adesivo Autista a Bordo funciona como uma identificação visual dos veículos que transportam pessoas com TEA, promovendo mais conscientização e empatia no trânsito.

Para a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, a ação contribui para a garantia de direitos e para a promoção da inclusão social. “O Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência não aparente, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, e situações comuns do trânsito urbano, como ruídos, congestionamentos e ambientes agitados, podem representar desafios significativos para pessoas autistas. Portanto, a credencial e o selo ajudam a reduzir barreiras, facilitam o acesso aos direitos garantidos por lei e proporcionam mais comodidade às famílias mato-grossenses”, destacou.

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Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a disponibilização da emissão da credencial e do selo especial demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para a construção de um trânsito mais humano e consciente.

Como obter a credencial e o selo

A credencial pode ser emitida diretamente no site do Detran-MT. Basta acessar o menu “Serviços”, selecionar a opção “Credencial autista” e clicar em “Solicite aqui a credencial”. Em seguida, o usuário deve realizar o login na plataforma MT Cidadão e informar o CPF da pessoa com TEA, que precisa estar previamente cadastrada na Setasc-MT por meio da Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Após a validação das informações, a credencial poderá ser baixada ou impressa para utilização no veículo, devendo permanecer visível no painel quando o automóvel estiver estacionado em vaga especial, conforme prevê a legislação.

Já o adesivo Autista a Bordo, após a aprovação da solicitação, pode ser retirado em qualquer unidade do Detran-MT do município de residência do beneficiário e deve ser afixado na parte traseira do veículo.

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*Com supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano

Fonte: Governo MT – MT

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