MATO GROSSO

Escola de Governo oferece curso de licitação, contrato e risco

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso EAD “Noções de licitação, contrato e risco”. Ao todo, serão ofertadas 300 vagas exclusivas para servidores públicos do Poder Executivo Estadual. As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de outubro, clicando aqui.

O curso tem como objetivo capacitar os servidores públicos quanto aos procedimentos e contratos licitatórios previstos na Lei nº 14.133/21 e na Lei nº 13.303/2016, que trata das estatais. Elaborado pela equipe da Escola de Governo, a formação é auto instrucional e abrange o estudo de técnicas de identificação, avaliação, gestão, controle de riscos, classificação e resolução de problemas relacionados à legislação de licitações e contratos.

Com carga horária de 85 horas, a formação será realizada de 20 de outubro a 23 de novembro. A capacitação está dividida em cinco módulos que contemplam temas como normas gerais de licitações, objetivos, estrutura, etapas de preparação, análise de propostas e lances, critérios de julgamento, habilitação técnica e jurídica, modalidades, tipos, recursos, encerramento, procedimentos auxiliares de licitação e contratação direta.

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Também serão abordados o âmbito de aplicação da lei de licitações e seus princípios, instrumento convocatório, indicação de marcas e artigos de luxo, modalidades e modos de disputa, critérios de julgamento, agentes públicos envolvidos, matriz de risco, fases da licitação, alienação, credenciamento, dispensa e inexigibilidade.

Além disso, o conteúdo inclui a classificação, características, garantias e poderes da Administração, bem como aspectos relativos à duração, execução, responsabilidade, fiscalização, modificação e extinção dos contratos administrativos, incluindo os firmados por estatais, bem como assuntos relacionados à temática.

Para a servidora pública Letícia Bezerra Varanda, o conteúdo foi extremamente relevante para sua atuação, especialmente por estar auxiliando os setores de Compras, Licitações e com o Núcleo de Contratos, Convênios e Parcerias.

“Contribuiu significativamente para o aprimoramento dos meus conhecimentos sobre os processos licitatórios, os diversos tipos de contratos administrativos e os riscos que envolvem cada etapa. A abordagem prática e os exemplos apresentados facilitaram a compreensão dos temas e reforçaram a importância da conformidade legal e da gestão eficiente dos recursos públicos. Sem dúvida, essa capacitação agregou muito valor à minha rotina profissional e à qualidade do trabalho que desenvolvemos. Parabenizo toda a equipe envolvida pela organização e pela qualidade do conteúdo oferecido”, opinou Letícia.

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Os participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária total receberão certificado de conclusão. A confirmação das inscrições será enviada por e-mail e/ou WhatsApp próximo à data de início das aulas, sendo essencial que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso é a definição de produção sustentável”, afirma presidente de ONG americana

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Mato Grosso foi apontado como exemplo mundial de produção sustentável pelo presidente do Earth Innovation Institute, Daniel Nepstad, durante o Seminário Pré-COP 30, realizado nesta quinta-feira (9.10), em Brasília.

O evento, promovido pelo Governo de Mato Grosso e pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir), reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir o futuro da agenda ambiental global.

“O mundo depende da soja, da carne, do algodão e de outros produtos que vêm de Mato Grosso. O Estado produz muito mais do que consome. Mas o que realmente importa é como esses produtos são gerados. E, para mim, sem dúvidas, Mato Grosso é a definição de commodities sustentáveis. Porque aqui não se trata apenas de verificar se um produtor desmatou ou não. Aqui se mede o desempenho ambiental, social e produtivo em toda a escala: indígenas, assentados, comunidades tradicionais e grandes produtores. Mato Grosso tem métricas, metas e governança. É pioneiro. É referência”, pontuou.

A enviada especial do Clima e Florestas da Embaixada da Noruega, Inês Marques, também registrou a importância de Mato Grosso no cenário ambiental mundial.

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“Mato Grosso pode marcar o ritmo mundial quando o assunto é integrar proteção florestal e agricultura sustentável. A Noruega tem orgulho de apoiar iniciativas como o PCI e o REM MT [REDD Early Movers], que já estão dando resultados concretos”, disse.

Já Rita Walraf, secretária de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha, destacou que conferiu de perto os efeitos das políticas ambientais praticadas pelo estado.

“Vi isso com meus próprios olhos nas ações do programa REM. É possível combinar justamente a produção, a conservação e a inclusão das pessoas que muitas vezes ficam para trás nas políticas públicas”, afirmou.

Em sua fala, o governador Mauro Mendes ressaltou o fato de Mato Grosso ser o maior produtor de alimentos do país e, ainda assim, preservar 60% do território.

“Nenhum lugar no mundo consegue fazer isso. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do planeta. Nossas leis ambientais são das mais rígidas. O Brasil faz sua parte. E Mato Grosso está na vanguarda disso. É esse o posicionamento que precisamos levar para a COP em Belém. Mostrar ao mundo o quanto produzimos e preservamos, e que os países ricos precisam colaborar com isso”, completou.

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O Seminário Pré-COP 30 também marcou os 10 anos da Estratégia PCI. O evento contou com apoio do REM MT, IDH Brasil, Earth Innovation Institute e Famato.

Também participaram do evento o senador Wellington Fagundes; o deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone; os secretários de Estado Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação); o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel; o gestor jurídico do Sistema FAMATO, Rodrigo Bressane; o diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith; a diretora executiva do IDH Brasil, Manuela Santos Maluf; e o presidente do IMAC, Caio Penido.

Fonte: Governo MT – MT

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