Cuiabá

Stopa inaugura praça e reforça compromisso da Prefeitura de Cuiabá com o lazer e inclusão social

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O vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas (SMOP), José Roberto Stopa, inaugurou, na noite de quarta-feira (24), a requalificação da Praça César Incrocci, localizada na Rua Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, na capital. Em seu discurso, reforçou o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro nas políticas públicas de lazer e inclusão social.

Os trabalhos contaram com o apoio, além da SMOP, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), por meio da promoção de um conjunto de melhorias estruturais.

“Hoje, eu fico até um pouco emocionado, pois não podemos nos esquecer daqueles que contribuíram e nos ajudaram ao longo de nossas vidas. César não foi importante somente para o Boa Esperança, mas sim para Cuiabá e para as pessoas que o conheceram e tiveram a honra de conviver com ele. A comunidade tem que valorizar e entender a sua memória, homenageando aqueles que tiveram uma história marcante em sua região. Aqui será um espaço de união, encontro de gerações, descontração entre os moradores, com uma estética compatível, iluminação e segurança, para que possam aproveitar o máximo possível”, disse Stopa.

O diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, ponderou que a administração atual tem zelado pela cidade, realizando diversas ações, especialmente com essas, e pediu o apoio dos moradores para que possam cuidar do equipamento público, primando pela sua longevidade.

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“O mais difícil não é fazer, é manter, deixar a casa em ordem. Hoje temos uma homenagem justa, com toda a família aqui presente, um grande parceiro nosso de luta, uma personalidade relevante para esse bairro. Que bom que a Limpurb conseguiu ajudar, assim como a SMADESS, Obras Públicas, e todos os envolvidos. Não paramos aqui, pelo contrário, estamos diariamente levando melhorias para todas as regiões, como, por exemplo, a grande reforma do CPA I, por onde passam mais de 40 mil pessoas e que não recebe adequações há 20 anos, da forma como faremos”, declarou.

A presidente da Associação dos Moradores do Boa Esperança e filha do homenageado, Simoni Incroci, agradeceu pelo fim da luta de seis anos pela consagração. “Obrigada ao Stopa, ao vereador Renivaldo Nascimento por todo o apoio até aqui. Meu pai, como diz a minha mãe, era um homem pequeno de coração gigante, que serviu esse bairro, ajudando milhares de pessoas, de forma voluntária por mais de 35 anos. Nosso muito obrigado a todos”, frisou.

Homenagem

Formado em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Antônio César Incrocci atuou na Rede Cemat como responsável pelo Departamento de Contabilidade, secretário de Administração na Gestão do Prefeito Coronel José Meirelles (1994-1996), professor da Univag (1993-1995). Participou da Comissão de Criação da Fundação Previdência Complementar Concessionária Cemat (Previmat) e foi Diretor Financeiro da instituição de (1998-2000).

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A viúva Amélia Simões, contou um pouco da trajetória de vida do marido. Ela o relembra como um homem dedicado às causas coletivas, sempre prestativo, fato confirmado durante a eleição de escolha do nome da praça, na qual obteve a vitória unânime. Os filhos do homenageado também participaram do evento.

“Todos os dias ele estava pronto, às vezes sacrificava seu próprio bem-estar para ajudar aqueles que precisavam. Um amor exagerado, mas tinha uma maneira única de fazer as coisas, sempre com muito amor e carinho. Eram necessárias apenas 150 assinaturas, e tivemos mais de 300 em seu favor. Muito obrigada a todos aqui que nos ajudaram”, concluiu.

Estiveram presentes o secretário de Governo, Wilton Coelho, o secretário-adjunto do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Márcio Puga, e os vereadores Renivaldo Nascimento e Mário Nadaf.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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