Cuiabá

Promotor não vê nenhum indício e arquiva pedido de investigação sobre implementação de serviços de iluminação pela Limpurb

Publicado em

O promotor de Justiça, Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, indeferiu integralmente o pedido de instauração de investigação tendo como objeto a implementação de serviços de iluminação pública em Cuiabá pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). A decisão é de 18 de junho de 2024 e objetivava apurar o suposto desatendimento de normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela empresa Consórcio MT Light Serviços de Iluminação.

“Da análise do relato contido na representação e das informações colhidas preliminarmente, verifica-se que não existe, em tese, a prática dolosa de atos de improbidade caracterizada por dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública, ou seja, os fatos narrados não denotam a comprovação de ato ímprobo. Isso porque, conforme informado pelo LIMPURB, com base nas informações coletadas junto ao Consórcio, todos os materiais utilizados no atendimento ao serviço de iluminação pública foram aprovados pelo INMETRO conforme previsto na Portaria nº 194 de 29 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado de Vigilância de Mercado”.

Leia Também:  Prefeitura para salário, Prêmio Saúde e injeta R$ 70 milhões na economia

Para o promotor Mauro Zaque, “é evidente que não há elementos que justifiquem, neste momento, a instauração de procedimento para a apuração da denúncia em apreço, não restando comprovados indícios capazes de sustentar eventual investigação. Face às considerações acima expostas e, em razão da ausência de condutas apuráveis sob a ótica de improbidade administrativa, entendo não existir justa causa para o prosseguimento deste caderno informativo e indefiro a instauração de Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

Leia Também:  Primeiro Feirão de Empregos exclusivo para mulheres resulta em 180 oportunidades

Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

RONDONÓPOLIS

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA