Cuiabá

Nota fiscal tirada em serviço de informática ganha prêmio de R$ 50 mil

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Um morador do bairro Jardim Califórnia foi o vencedor do prêmio de R$ 50 mil da Nota Cuiabana.

O sorteio, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, foi realizado na tarde desta segunda-feira (22) na sala de reuniões da Secretaria de Economia, localizada no 2º andar do Palácio Alencastro.

A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site https://www.notacuiabana.com.br/#/home.

A nota fiscal do prêmio principal está relacionada a uma prestação de serviços de segurança de computadores. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, será está vinculada a prestação de serviços de estacionamento rotativo.

A terceira maior premiação, de R$ 10 mil, será paga a uma moradora do bairro Ribeirão do Lipa, por conta de uma nota fiscal de prestação de serviço funerário.

A quarta maior premiação, de R$ 5 mil, será paga a uma moradora do bairro CPA I, após pedir a nota fiscal pela prestação de um serviço técnico de enfermagem.

Os prêmios da Nota Cuiabana são produzidos a partir dos números da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria Geral do Município.

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“Quando se reivindica a nota fiscal, se coíbe à evasão fiscal, sonegação de impostos e estimula a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia Marcelo Bussiki.

Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados no e-mail cadastrado a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado este prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.

Os próximos sorteios ocorrerão nas seguintes datas:

• 15 de outubro
• 12 de novembro
• 17 de dezembro

A emissão da nota fiscal no ato da compra por parte do comerciante é obrigatória, independentemente do valor do produto ou serviço, prevista na lei federal 8.846/94.

O não fornecimento da nota fiscal configura-se crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor. Se, ao exigir a Nota Fiscal, o fornecedor se recusar a emitir, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Cuiabá), para que seus direitos sejam assegurados.

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#PraCegoVer

A foto ilustra os servidores públicos que compõem a Comissão da Nota Cuiabana na sala de reuniões da Secretaria de Economia. Todos estão observando uma tela que exibe a relação dos vencedores da Nota Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Animais resgatados em canil clandestino recebem cuidados de saúde e alimentação da Prefeitura de Cuiabá

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Os animais resgatados em uma operação conjunta realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), na última semana, seguem recebendo atendimento veterinário e cuidados diários, como banho, tosa e alimentação. A ação interditou um canil clandestino que mantinha cães e roedores em condições precárias de sobrevivência e de comercialização irregular.

De acordo com a diretora de Bem-Estar Animal e médica-veterinária Morgana Thereza Ens, foram resgatados cerca de 65 cães, entre machos, fêmeas e filhotes, além de 320 roedores das espécies anão russo, esquilo, twister e hamster. Os animais estavam em situação de negligência.

Logo após o resgate, passaram por triagem clínica com veterinários da BEA. Entre os primeiros cuidados, foram realizados banhos, tosa higiênica, vermifugação, controle antiparasitário e exames de sangue. A equipe também disponibilizou rações específicas para atender às necessidades nutricionais de raças pequenas, que exigem grãos em formato proporcional, miúdos.

Parte dos animais resgatados, sendo 26, ficou no canil da BEA, enquanto 10 estão em lares temporários junto à sociedade civil. Outros 36 cães, principalmente mães e filhotes, foram encaminhados para a ONG parceira, que dispõe de estrutura para atender demandas especiais e se prontificou a acolhê-los até a decisão final do processo. Os roedores também foram acolhidos pela Lunnar e passaram por avaliação de um veterinário especialista em animais silvestres.

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A BEA forneceu uma tonelada de ração, além de caixas de vermífugos e vacinas.

Quanto à alimentação dos roedores, a Prefeitura está se mobilizando para conseguir doações, já que nunca havia sido realizada compra específica para esse tipo de animal, configurando uma situação emergencial.

Morgana destacou a importância da parceria entre os órgãos de segurança e o município para combater práticas ilegais.

“Eles eram mantidos sem alimentação adequada, sem acesso à água fresca, em meio ao calor, com cruzamentos irregulares e misturados em ambientes completamente incompatíveis com o que precisam para sobreviver. Muitos apresentavam parasitas como pulgas e carrapatos, além de desidratação e pelos extremamente embolados”, relatou.

Segundo ela, o papel da BEA não é fechar canis, mas encerrar atividades irregulares onde animais sofrem exploração e maus-tratos. “A sociedade tem sido parceira nesse processo e queremos que continue participando, adotando de forma consciente e responsável”, afirmou.

Além de resgatar animais vítimas de maus-tratos, a BEA também atua em projetos de castração e em ações educativas em escolas, reforçando a política pública de proteção animal em Cuiabá.

Critérios de adoção responsável

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Os animais permanecem sob tutela da Prefeitura de Cuiabá, e a adoção segue os mesmos critérios já utilizados para os demais animais do canil, mediante pré-cadastro feito em formulário online disponível nos canais oficiais do município.

“Nosso objetivo não é manter os animais no canil, muito menos transferi-los para ONGs de forma sobrecarregada. Queremos destiná-los a lares responsáveis. Para isso, avaliamos se a família tem tempo disponível, se há crianças ou idosos em casa, se o ambiente é adequado e se compreendem que animal não é brinquedo ou presente. Também não buscamos atender interesse de ‘escolha’, mas sim garantir o bem-estar do animal”, explicou Morgana.

Todos os animais resgatados serão castrados antes de irem para adoção.

Expansão do Canil Municipal

A Prefeitura de Cuiabá trabalha na ampliação do canil municipal. As obras incluem melhorias estruturais e áreas de convivência, garantindo maior qualidade de vida aos animais acolhidos temporariamente.

“O canil municipal não é o fim da vida do animal, mas o começo de um recomeço em uma nova família. Nosso trabalho é dar suporte emergencial, devolver saúde e dignidade, e encaminhá-los para um lar adequado”, reforçou a diretora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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